Política Urbana: Maior prazo para reforma de fachadas e sinalização de caçambas recebem aval


Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (15/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável a seis projetos que constavam na pauta do colegiado. Entre eles, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 4/2022, do vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS), que revoga o Decreto n° 39.536/2000 e fixa um novo prazo para a execução de serviços necessários à conservação das fachadas de imóveis na cidade de São Paulo.

Entre eles, estava o substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 4/2022, do vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS), que revoga o Decreto n° 39.536/2000 e fixa um novo prazo para a execução de serviços necessários à conservação das fachadas de imóveis na cidade de São Paulo.

Segundo a legislação atual, os proprietários ou responsáveis por prédios que apresentem más condições de conservação ou acabamento devem regularizar a situação das fachadas das edificações no prazo máximo de 15 dias após serem notificados das irregularidades. Com a alteração proposta, o prazo de regularização passaria a ser de 180 dias.

Outra proposta que recebeu parecer favorável da Comissão foi o PL (Projeto de Lei) 100/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que estabelece a obrigatoriedade de sinalização com fitas fluorescentes das caçambas e cata-bagulhos utilizados na cidade de São Paulo.

O objetivo é trazer maior segurança aos munícipes, como destaca o vereador na justificativa do projeto. “Muitas vezes, esses objetos estão nas vias públicas e não são vistos à noite, o que acarreta no aumento de números de acidentes que podem envolver pedestres e veículos”, destaca Félix.

A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente, vereador Marlon Luz (MDB), e os vereadores Arselino Tatto (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), membros do colegiado.

A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:

 

 

Anteriores Mais uma vez planos de saúde vencem queda de braço contra a população
Próxima Marielle é homenageada no plenário da Câmara dos Deputados