Yuri Salvador | REDE CÂMARA SPSessão Plenária desta quarta-feira (31/5)
MARCO CALEJO
HOME OFFICE
Além do projeto que propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (31/5) o texto substitutivo apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL (Projeto de Lei) 204/2018. A matéria trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba.
O Projeto de Lei foi aprovado em segunda e definitiva fase de votação, com 48 votos a favor e seis contrários. Por alterar o zoneamento da capital paulista, a proposta exigiu votação nominal e quórum qualificado de 3/5. Desta forma, dos 55 parlamentares da Casa, o PL precisou de pelo menos 33 vereadores favoráveis. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O PIU Arco Jurubatuba prevê o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos – na zona sul da cidade. A proposta foi aprovada em primeiro turno em abril do ano passado. Entre as ações contidas no texto estão o melhoramento viário, investimentos em infraestrutura, produção de HIS (Habitação de Interesse Social), remoção de pessoas de áreas de risco e a implantação de equipamentos públicos – tais como saúde e educação.
No texto do Projeto de Lei foi inserida uma emenda protocolada pelo presidente da Casa – o vereador Milton Leite (UNIÃO). O dispositivo atende a uma demanda conhecida como “chave a chave” – isso garante que a remoção de famílias que vivem em áreas de risco só pode ocorrer quando uma nova moradia for entregue a elas.
“Quero ser justo aqui na emenda que foi protocolada. Há um protagonismo diluído para todos os senhores e senhoras parlamentares. É importante dizer que não há hegemonia de A, B ou C”, disse Milton Leite.
O chefe do Parlamento municipal também usou a tribuna do Plenário para defender a proposta. Ele explicou que os recursos utilizados para investir em moradias populares serão provenientes da iniciativa privada, mediante a venda de outorgas onerosas – pagamento feito pelas empreendedoras para adquirirem o direito de construir a mais do que o permitido.
Milton também destacou o perímetro traçado para a implementação do PIU Arco Jurubatuba e falou dos benefícios que a proposta trará para a região, em especial para as famílias mais vulneráveis. “O projeto merece prosperar, principalmente no que se trata das áreas de investimento nas comunidades mais carentes: urbanização, realocação destas famílias e, principalmente, na urbanização de algumas comunidades. Ao fundo do Autódromo de Interlagos, lá no Gaivota, na favela da Erundina, na região do São Luís – toda ela degradada – podem receber os investimentos com a poligonal que fizemos”.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), também julga fundamental realizar intervenções na região do Jurubatuba a fim de trazer melhorias para a população local. “A zona sul merecia um projeto de intervenção urbana com investimentos em infraestrutura, melhorando toda a questão do bairro, a empregabilidade e, mais do que isso, investimento em habitação de interesse social”.
Os parlamentares do PT encaminharam voto favorável ao Projeto de Lei. Líder do partido na Câmara, o vereador Senival Moura (PT) justificou a decisão, ressaltando a importância de levar investimentos e desenvolvimento à região sul. “Nós entendemos que o projeto é importante, é bom para a cidade de São Paulo, é bom para aquele eixo”.
Senival também deu ênfase aos itens que preveem a regularização e urbanização de áreas delimitadas como Zeis (Zona Especial de Interesse Social). Segundo o vereador, a manutenção do Autódromo de Interlagos também é outro ponto positivo do PL. “O autódromo é histórico. Todo ano tem corrida, apresentação e outras atividades muito importantes que estão mantidas”.
Favorável ao Projeto de Lei, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) também contribuiu com o debate. Ele considera o PIU Arco Jurubatuba importante para a cidade, porém chamou a atenção para a necessidade de respeitar o meio ambiente e de criar conselhos para que haja controle social.
“São as duas questões que eu coloco. A importância do controle social, dos conselhos que precisam ser incorporados, e a questão do EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental)”, falou Eliseu Gabriel.
Já a bancada do PSOL votou contra o projeto. Para a líder do partido na Casa, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), “garantir o chave a chave dentro do PIU Jurubatuba é uma baita vitória do movimento popular de moradia”. No entanto, embora os vereadores da sigla reconheçam este avanço no texto, não concordam com outras ações previstas no projeto.
“O PIU Jurubatuba tem uma série de problemas. Não tem Conselho de Zeis e não tem EIA/RIMA, que é o licenciamento ambiental para as obras. Então, não sabemos muito bem como vai ser a questão da transposição do rio Jurubatuba”, disse Silvia da Bancada Feminista.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (6/6) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique abaixo para assistir à Sessão Plenária desta quarta-feira.
