Aquisição de equipamentos para as Santas Casas, recursos para o combate à fome, instalação de câmeras de segurança, construção de espaços esportivos, melhorias urbanas. Essas são algumas das conquistas dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por meio das emendas impositivas ao Orçamento, que em 2023 passam de 0,3% para 0,45% da receita estadual, conforme promulgação da Emenda Constitucional 52, aprovada na segunda-feira (12).
Com mais recursos para as emendas orçamentárias, os parlamentares poderão indicar mais recursos diretos para diversas áreas: saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte, lazer, turismo, entre outros. Para o próximo ano, a expectativa é de que cada parlamentar da Alesp possa indicar R$ 10 milhões para ações nos municípios paulistas. Atualmente, esse valor é de R$ 6,6 milhões. As novas indicações, inclusive, estão sendo incluídas no projeto orçamentário para 2023.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, falou sobre a aprovação da PEC 04/2022. De acordo com ele, a aprovação e promulgação ampliam a autonomia dos parlamentares para envio de recursos, com prioridade para a área da saúde. “O valor, que passou de R$ 6,6 milhões para R$10 milhões, chegará a quem mais precisa de forma transparente e ágil. Essa é uma importante conquista para todos os moradores do Estado”, disse Carlão.
No auge da pandemia da Covid-19, as emendas impositivas dos parlamentares foram fundamentais para o enfrentamento da doença, considerando que pelo menos a metade dos recursos deve ser, obrigatoriamente, destinado à saúde. “As Santas Casas e instituições beneficentes de saúde prestam um excelente serviço, principalmente no interior do Estado, e os deputados e deputadas, que vivem o dia a dia nas cidades, são fundamentais para a conquista de mais recursos para as instituições”, afirmou o presidente da Alesp.
O deputado Danilo Balas (PL) afirmou que o aumento do valor das emendas é muito importante. “Quem conhece na ponta da língua os municípios são os deputados. Na segurança pública, por exemplo, além de emendas para a Polícia Militar, investi bastante nos guardas municipais. Investi na aquisição de equipamentos para proteção individual dos policiais. Adquiri novas câmeras de segurança para as prefeituras, para implementação do sistema de inteligência de segurança federal ‘Córtex’, ligado ao Ministério da Justiça”, disse o parlamentar.
A deputada Professora Bebel (PT) afirmou que o aumento das emendas vai fazer a diferença para 2023. “Eu considero muito positiva a aprovação das emendas impositivas, que ocorrem de forma transparente aqui no Estado. Todos os municípios paulistas se beneficiam. A aprovação da PEC vai trazer benefícios para a saúde, principalmente aos hospitais e as Santas Casas, para as políticas sociais, as áreas culturais e as educacionais”, disse ela, citando investimentos na “Casa do Idoso”, em Piracicaba, e na construção de uma pista de skate, em Cachoeira Paulista.
A líder do PCdoB na Casa, deputada Leci Brandão, também considera que a aprovação da proposta potencializa o trabalho do colegiado nos municípios. “A destinação de emendas ao Executivo municipal, além de trazer o empoderamento para as prefeituras, dá o protagonismo à população daquele município”, disse a deputada. Além do valor obrigatório destinado à saúde, Leci Brandão priorizou recursos para projetos de fomento à cultura e à educação. O restante dos repasses foram destinados para o incentivo de atividades esportivas, preservação do meio ambiente e desenvolvimento de programas sociais.
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O deputado Edmir Chedid (União) informou que pretende apresentar 401 emendas à proposta orçamentária de 2023. Desde que começou a atuar no Parlamento paulista, ele investiu mais de R$ 650 mil na agricultura e no abastecimento; R$ 58,3 milhões no desenvolvimento social; R$ 56 milhões na aplicação do programa “Bom Prato”; e R$ 1,3 bilhão em custos de logística e transporte.
“Para se ter uma ideia, as entidades chegam muitas vezes onde o governo do Estado não consegue atuar. Por isso, é preciso apoiar e incentivar as ações realizadas aos que mais precisam de ajuda”, afirmou o parlamentar, que também destacou a importância das emendas impositivas nos municípios.
A opinião é compartilhada pelo líder do PL na Assembleia, deputado Ricardo Madalena, que tem sua base eleitoral no interior do Estado. “Minhas emendas impositivas estão realocadas principalmente na área da saúde, destacando investimentos no Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, e em diversas Santas Casas em outros municípios do interior”, disse.
