Lei criada pela Alesp chama atenção para o número de vítimas de acidentes de trânsito no Estado de São Paulo


No Estado de São Paulo, 500 acidentes de trânsito são registrados todos os dias, sendo que 15 pessoas morrem diariamente por causa dessas ocorrências. O levantamento leva em consideração os registros de janeiro a outubro de 2022. Este é o ano com o maior número de óbitos desde 2016. Os dados são da plataforma Infosiga, do governo estadual.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o “Dia Estadual das Vítimas do Trânsito”, celebrado nesta semana, chama a atenção para a necessidade de ações de segurança e conscientização. A data, que coincide com o terceiro domingo do mês de novembro, foi instituída por meio da Lei 16.292/2016, de autoria do deputado Ramalho da Construção.

Já neste sábado, dia 26, a Alesp celebra o primeiro ano da aprovação da Lei 17.454/2021. A norma instituiu o “Maio Amarelo” no Estado, mês dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, além de torná-lo mais seguro por meio de ações educativas.

Ocorrências

O tipo de acidente mais comum é a colisão, situação na qual um veículo bate contra outro, que representa 60% dos casos. Na maioria das vezes, os registros ocorrem principalmente em vias municipais, que representam 81% das ocorrências não-fatais (quando não há mortos) e 51% das fatais. Na sequência, aparecem as rodovias, que indicam 16% e 44%, respectivamente.

Os três dias da semana com o maior número de casos registrados são sábado, domingo e sexta-feira, período que coincide com o fim de semana. A noite de sábado e a noite de sexta-feira são os momentos de maior incidência.

Em relação às idades das pessoas mortas nas vias, a faixa etária predominante é a de 18 a 24 anos, sendo que a incidência tende a ir diminuindo a cada faixa seguinte, até os 80 anos. Em 56% das vezes, a morte é do condutor, em 25%, do pedestre, e em 12%, do passageiro.

Nos casos que resultam em morte, a motocicleta é o principal veículo envolvido, presente em 35% de todos os casos. Os automóveis respondem por 25%. O número de homens mortos é quase cinco vezes maior do que o das mulheres. O percentual é de 81%, contra 17%. Os óbitos ocorrem principalmente no hospital (em 51% das vezes), seguido pelo local do fato (43%).

Maio Amarelo

A lei que institui o Maio Amarelo é de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB) e prevê a possibilidade de o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) incluir como parte do calendário anual a realização de atividades de conscientização no trnsito a cada mês de maio.

De acordo com a norma, o Detran também poderá realizar, em cooperação com a iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais e científicas, campanhas de esclarecimentos, ações educativas e preventivas voltadas para a segurança no trânsito. Além disso, há também a Lei 9.501/97. Promulgada pela Alesp, a norma estabelece a “Semana Educativa do Trânsito” em instituições de ensino público na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, entre os dias 16 e 31 de maio.

A execução da “Semana Educativa do Trânsito” integra órgãos públicos de Segurança, Educação, Saúde, Infância e Juventude, Cidadania e Cultura. Entidades não governamentais também podem participar. Outras ações necessárias podem ser realizadas com a coordenação da Divisão de Educação do Trânsito, do Detran.

O Maio Amarelo busca conscientizar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. A campanha foi criada em maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou o movimento “Década de Ação para Segurança no Trânsito”. Até 2020, diversos governos responsabilizaram-se por tomar novas e maiores medidas de prevenção de acidentes no trânsito – a nona causa de mortes no mundo.

A escolha pelo laço amarelo, símbolo da campanha, dá-se em razão ao fato de que o farol amarelo representa a “atenção”. Além disso, ele é utilizado no Maio Amarelo com a justificativa de que os acidentes no trânsito praticamente já se transformaram em uma epidemia. Portanto, o laço é uma representação importante nesta luta.

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