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Direito e Justiça

Jorge Ben Jor perde ação e paga R$ 977 mil a ex-músico da Banda do Zé Pretinho
O cantor e compositor Jorge Ben Jor depositou na sexta-feira passada (31) um…

Plano de saúde é condenado a custear tratamento para criança autista e indenizar família por danos morais
Justiça obriga plano de saúde a custear tratamento para autista e indenizar família.

Mulher é c0ndenada a pagar indenização por compartilhamento de vídeo ínt1m0 sem consentimento
Um vídeo íntimo publicado acidentalmente em maio de 2023 e replicado por uma…

Dispensa de aval do cônjuge para outorga de dívida facilita concessão de crédito
Entre as mudanças que o projeto de reforma do Código Civil — apresentado…

Mulher descobre que sofreu 3stupr0 ao ver câmeras de vigilância de residência
A anfitriã de uma festa em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa…

STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula
STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens…