Posts em Categoria
Direito e Justiça
Senado: PL prevê gravação de visitas de advogados a pr3s0s do cr1m3 organizado
Tramita no Senado Federal projeto que visa autorizar a gravação de encontros…
Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo
O Projeto de Lei 78/25 substitui o valor fixo das multas de trânsito por um…
Projeto autoriza porte de 4rm4 de fogo para conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 4016/24 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o…
STF valida lei estadual que regulamenta ensino religioso confessional
STF declarou constitucional a lei 3.459/00 do Rio de Janeiro, que regulamenta…
OAB critica projeto de lei que autoriza cartórios a cobrarem dívidas
O Conselho Federal da OAB se posicionou contra o Projeto de Lei 6.204/2019,…
Criança de 11 anos escapa de 3stupr0 mordendo agr3ss0r
Um homem de 34 anos foi preso nesta sexta-feira (14/2) na cidade de Nova Mutum…
STJ vai definir se presidente pode desempatar votação em casos penais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se seu presidente…
Indenização: Bebê sozinho m0rr3 af0gad0 após pai ser pr3s0 injustamente
O TJ/GO manteve a condenação do Estado de Goiás ao pagamento de R$ 250 mil a…
