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Direito e Justiça
OAB lamenta maioria formada no STF e reforça importância da inscrição para advogados públicos
O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a formação de maioria no…
De m0rt0s ao Maserati: veja o império de luxo do “advogado do além”
Enquanto milhares de vítimas eram lesadas em silêncio, algumas delas já mortas…
CNJ alerta: novas regras de contagem de prazos valem a partir de 16/5
CNJ determinou que todos os tribunais e conselhos do país comuniquem a…
Cinco ministros votam contra exigência de inscrição de advogados públicos na OAB
Advogados públicos não precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados…
STF: Ministros veem risco de conflito se advogado público se vincular à OAB
Durante julgamento no STF, nesta quinta-feira, 8, ministros protagonizaram…
Juízes protestam contra decisão que suspendeu ações de pejotização
A suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade de…
Trabalhadora é autorizada a sacar FGTS para possibilitar tratamento de filha autista
Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua…
Casal desiste de adoção em Arapiraca, devolve menino e é c0ndenad0 a indenização de R$ 10 mil
Um casal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil após desistir da…
Condomínio não indenizará após portão eletrônico danificar veículo
O 2º JEC de Goiânia/GO julgou improcedente pedido de indenização por danos…
