Esse modelo de transferência de recursos é caracterizado pelo envio direto de valores da União a Estados e municípios, feito sem convênios ou projetos prévios.
Segundo a decisão, os órgãos devem detalhar etapas e prazos para análise e julgamento dos relatórios de gestão, reforçando que a prestação de contas é uma obrigação constitucional.
Dino destacou a importância de acompanhar a movimentação de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União, diante de críticas sobre transparência.
Na última segunda-feira (15), o ministro do STF determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo capitais, como o Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, os valores estão sob suspeita.
Fonte: sputniknewsbrasil
