A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo celebra, no dia 22 de março, o Dia Mundial da Água como um parlamento que trabalha para a eficiência no uso desse recurso natural. Além disso, a Alesp também tem, ao longo de sua história, a marca da aprovação de leis importantes de preservação ambiental, de desenvolvimento sustentável e de ampliação das políticas de saneamento básico.
Em relação à sede do Parlamento, o Palácio 9 de Julho, o consumo de água foi reduzido em mais da metade após a implementação de um sistema moderno de reutilização de água da chuva. O uso anual que antes era de 48 mil metros cúbicos, no final do ano passado, caiu para 25 mil metros cúbicos.
Essa redução é parte das medidas do programa “Alesp Preserva”, iniciativa lançada com o objetivo de reduzir os impactos do funcionamento da Casa no meio ambiente. Entre as principais ações, estão a redução de emissão de carbono, eficiência energética e, por fim, estudos para melhorar a qualidade das águas e seu melhor reaproveitamento.
Um exemplo foi o reflorestamento da região do “Pantanal Paulista”. A ação realizada no Parque Estadual Rio do Peixe este ano plantou 221 mil mudas de árvores nativas da Mata-Atlântica no local. Essas plantações irão contribuir diretamente com a produção de água para o abastecimento de importantes cidades na região do oeste paulista, como Presidente Venceslau, Dracena, Ouro Verde e Piquerobi.
Legislações
Em relação à legislação estadual, a Alesp se destacou com a aprovação da Lei 17.383/2021, regulamentada pelo governo, e que estabeleceu a criação de unidades regionais de saneamento básico, que, além de promover condições ideais de higiene e disponibilidade de água, devem estimular o uso consciente de água e o maior aproveitamento possível da água de reuso.
Para alcançar as metas estabelecidas na lei, São Paulo conta com a divisão em quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE): Sudeste (com 370 municípios), Centro (com 98 municípios), Leste (com 35 municípios) e Norte (com 142 municípios).
A legislação altera o modelo no qual os subsídios do saneamento são isolados e atendem apenas os usuários de uma cidade, gerando desequilíbrio nas taxas para os consumidores. Com a regionalização do saneamento, há a possibilidade de implantação de subsídios cruzados entre municípios que compõem a mesma região, garantindo tarifas médias de água e esgoto à população.
Entre outras leis importantes aprovadas no maior parlamento estadual da América Latina, se destaca a Lei 7663/1991, que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos. Além de assegurar a qualidade e a garantia da água para a população paulista, a norma tem como objetivo compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente.
Mais recentemente, em 2021, os parlamentares aprovaram a Lei 17.394/2021, proposta pelo deputado Marcos Damásio (PL), que obriga a inserção de um sistema que coleta água de chuva nos prédios públicos do Estado de São Paulo. No texto aprovado, a instalação deve ser obrigatória nos prédios novos, já os prédios antigos devem se adaptar ao fazer reforma.
Fonte: al.sp.gov
