O deputado estadual Andr do Prado (PL) votou a favor do Projeto de Lei Complementar 43/2022, que pe fim ao desconto previdencirio de aposentados e pensionistas do Estado.
Aprovado na Assembleia Legislativa de So Paulo e sancionado pelo governador Rodrigo Garcia, a medida deixa livre da cobrana j a partir de 1 de janeiro de 2023 os contribuintes que ganham at o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), atualmente em R$ 7.087,22.
“Sou um dos autores desse projeto, ao lado de outros deputados da Casa e foi uma matria que tramitou em urgncia pela importncia de se corrigir essa medida”, explicou o deputado.
O deputado ainda acrescentou que a medida atende s reivindicaes da categoria, que cobrava o fim da cobrana. “Importante ressaltar que o fim do desconto previdencirio vai beneficiar cerca de 420 mil pessoas no Estado, incluindo aposentados e pensionistas civis”, concluiu.
O projeto aprovado na Alesp revoga o pargrafo 2 do Artigo 9 da Lei Complementar 1.012/2007.
Esse trecho da lei, que agora passa a no ter efeito, diz que, nos casos de dficit atuarial (quando h previso de despesas maiores que receitas), todos os aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salrio mnimo so obrigados a contribuir, com percentuais que vo de 12% a 14% de seus vencimentos.
Agora, com a sano da Lei Complementar 1380/2022, somente aposentados e pensionistas que recebem acima do teto faro a contribuio.
