O deputado Carlos Cezar (PL) solicitou à Secretaria de Segurança Pública, por meio de uma indicação, providências urgentes referentes à implantação de uma nova sede e a ampliação da capacidade de atendimento do Instituto Médico Legal (IML) em Sorocaba. Embora os pedidos de melhorias na estrutura dos serviços venham de longa data, alvo inclusive de ações judiciais e de um anúncio sobre a construção de um novo prédio pelo Governo do Estado em 2021, o cenário não se modificou até o presente momento.
O mais recente apelo para a ampliação da capacidade de atendimento e da frota de viaturas do IML em Sorocaba, atualmente sediado no Jardim América (Zona Sul da cidade), foi direcionado ao deputado através de mensagem recebida pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “Infelizmente, constatamos que os antigos problemas do IML em Sorocaba persistem. Por isso, reforçamos o apelo para que, urgentemente, esse serviço essencial funcione com uma estrutura adequada aos servidores da Polícia Científica e à demanda de uma Região Metropolitana com mais de 2 milhões de habitantes”, ressalta Carlos Cezar.
Em maio de 2021, a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba estipulou um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado apresentasse em juízo um plano de trabalho para solucionar as irregularidades encontradas no IML. A sentença atendeu à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), depois que uma fiscalização do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) apontou irregularidades, como despejo de lixo biológico no esgoto comum, falta de exaustão no necrotério, problemas estruturais no prédio, más condições de higiene, dentre outras.
Em março de 2022, a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, embora tenha considerado que “ainda que alguns dos danos já tenham sido combatidos pelo réu, notadamente aqueles mais urgentes e que traziam risco à saúde e segurança”, condenou o Executivo Estadual a cumprir 20 obrigações relativas ao prédio, com o objetivo de “assegurar condições de meio ambiente de trabalho dignas aos servidores do IML”.
Paralelamente às intervenções nas instalações atuais, em agosto de 2021, o Governo do Estado anunciou a construção de uma nova sede para o IML nas proximidades do Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”, na altura do Km 106 da Rodovia Raposo Tavares. No entanto, não houve a divulgação de avanços desta iniciativa até o presente momento.
Fonte: al.sp.gov
