O deputado Edmir Chedid (União) solicitou à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para alterar a denominação da carreira de Assistente Agropecuário para Especialista Agropecuário. Desta forma, os funcionários públicos poderão ter reajustes sobre seus vencimentos – valores relativos que recebem no exercício de seu cargo.
A solicitação consta da Indicação 4828/2022 encaminhada ao governador Rodrigo Garcia (PSDB). Neste documento, o parlamentar explica que a adequação dos vencimentos com a da carreira de Especialista Ambiental é “urgente em razão das funções semelhantes desenvolvidas pelas duas profissões”. “Esta é uma medida muito importante aos profissionais que atuam no Estado”, disse.
Com a adoção da tabela atualizada de vencimentos para o Especialista Ambiental, deixarão de existir os termos ?salário-base? e ?salário complemento?, pleito antigo da categoria. “Desta forma, a alteração proposta colocaria fim às promoções em nível na carreira por tempo de serviço, permanecendo somente o instituto da promoção por merecimento a ser realizada anualmente”, acrescentou.
De acordo com o parlamentar, a necessidade de alteração da denominação da carreira de Assistente Agropecuário para a de Especialista Agropecuário está fundamentada num estudo elaborado pela Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo (Agroesp), que também contempla os servidores que atuam na Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
