Os deputados estaduais Danilo Balas e Major Mecca, do PL, apresentaram, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 619/2022, que concede transporte intermunicipal coletivo rodoviário gratuito e obrigatório a policiais militares, civis, técnicos científicos, penais, federais, rodoviários federais e agentes socioeducativos da Fundação CASA, Instituição responsável pelos menores infratores do Estado.
Além dos policiais em plena atividade, a gratuidade também abraça profissionais que se encontram na reserva remunerada, reformados e aposentados.
A proposta ainda fala a respeito de reservas das poltronas dos ônibus intermunicipais, limitada a dois assentos a cada veículo (em caso de lotação máxima), que poderão ser realizadas pessoalmente ou pela internet, utilizando os meios tecnológicos disponíveis para efetivá-las. Em caso de ocupação dos espaços, a empresa de transporte terá que ceder desconto de 50% para mais duas poltronas.
“Para que a empresa possa se organizar, as reservas devem ser realizadas no prazo máximo de 15 dias antes da viagem e, em caso de desistência, a comunicação deverá ser realizada no prazo máximo de 12 horas antes do horário de embarque”, disse Danilo Balas.
Desde 24 de março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19, quando foi lançado o Decreto 64.884/2020, o governo do Estado anulou cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares de São Paulo. Agora, segundo a justificativa da proposta, com o fim da emergência no que tange à saúde pública e à necessidade do reconhecimento desses profissionais que arriscam a vida para defender a sociedade, a cobrança seria retomada.
Segundo os parlamentares, é importante que todos os policiais e agentes sejam beneficiados com a proposta. “Os policiais aposentados merecem ter um pouco de qualidade de vida após o fim das longas jornadas em suas corporações. E ainda é preciso investir nos profissionais que ainda enfrentam a criminalidade em São Paulo e valorizá-lo”, afirmam.
“Meu mandato está voltado às pautas a respeito da valorização do policial e, por meio deste projeto, ao lado do deputado Major Mecca, venho reforçar a importância de aprová-lo o quanto antes”, afirmou Balas, reeleito nas últimas eleições para exercer o seu segundo mandato.
