JORGE RUFINO
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A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo promove na próxima segunda-feira (12/6), a partir das 14h, uma Audiência Pública para debater a atual contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do município.
A alíquota de 14% para quem ganha acima de um salário-mínimo foi instituída pela Reforma Previdenciária municipal, aprovada em novembro de 2021. Até a entrada em vigor da reforma, este desconto só era feito para quem recebia acima de R$ 6.433,57.
No requerimento de convocação da audiência, o vereador Celso Giannazi (PSOL) afirma que o atual regime de contribuição é “uma situação nítida de confisco, agredindo o princípio da dignidade humana por ferir o princípio da capacidade contributiva, conforme parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) acerca do tema”, além de diminuir a renda “impedindo a compra de medicamentos e alimentos, o mínimo necessário para a sobrevivência de todos os aposentados e pensionistas”.
Entre os convidados para o debate estão representantes do MP (Ministério Público), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, CMI-SP (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), além de entidades sindicais representativas dos servidores públicos.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara por meio do link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social
Tema: Previdência municipal de servidores aposentadorias e pensionistas
Data: 12/6
Horário: 14h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: idoso_assistenciasocial@saopaulo.sp.leg.br
