Durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizada nesta segunda-feira (12), os integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle foram favoráveis ao projeto que considera regulares as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2021.
O Projeto de Decreto Legislativo 47/22, formulado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, aprova o Balanço Geral do Estado desempenhado pelo ex-governador João Doria.
O relatório analisado seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprovou o balanço financeiro com ressalvas – como as renúncias de receita resultantes de isenções fiscais concedidas pelo Executivo.
Apesar das observações, as contas apresentadas registraram saldo primário (diferença entre as receitas e as despesas primárias do Estado) positivo de R$ 41,9 bilhões.
Demais projetos
Durante a reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, os deputados foram favoráveis também ao Projeto de Lei 625/22, que busca prorrogar por um ano a vigência dos contratos dos docentes da chamada “categoria O”, modelo de contratação temporária estabelecida pela Lei Complementar 1093/2009.
De acordo com o projeto, de autoria coletiva dos 94 deputados da Casa, mais de 40 mil docentes poderão ter seus contratos encerrados, interferindo no andamento da volta às aulas em 2023.
Os integrantes dos colegiados deram aval também ao Projeto de Lei 625/22, que torna permanente o auxílio financeiro aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica da Famema (Faculdade de Medicina de Marília).
A proposta altera a Lei 17.462/21, que define as regras para que os universitários consigam obter o benefício. De acordo com o projeto em tramitação, a bolsa auxílio-permanência deverá agora ser administrada anualmente.
Com a aprovação nas comissões, os projetos estão prontos para a votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, e podem ser pautados já nesta terça-feira, 13.
