A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (6), a 27 projetos de lei que estavam na responsabilidade do colegiado. Dentre as propostas, destacam-se as que preveem atendimento prioritário para crianças e, também, para pessoas com câncer. Cinco das matérias foram analisadas em caráter conclusivo, ou seja, não precisarão ser submetidas à votação em Plenário.
Aprovadas
Uma das proposituras que receberam aval do grupo de análise é o Projeto de Lei (PL) 520/2021, da deputada Janaína Paschoal (PRTB), que prevê garantia de prioridade no atendimento a crianças. Pelo texto da matéria, a assistência deve ser prestada por pediatras, seja na atuação das equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
Já para as pessoas com câncer, ressalta-se o PL 457/2021, de autoria do deputado Paulo Correa Jr (PSD). A proposta busca tornar obrigatório o atendimento preferencial a quem vive com a doença, em todas as unidades de saúde do Estado.
Foi aprovado, ainda, o PL 87/2022, de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB). A norma visa estabelecer validade indeterminada para laudos médicos que atestem deficiências físicas, mentais ou intelectuais.
Outra proposta importante avalizada pelos parlamentares é o PL 127/2021, do deputado Murilo Felix (Podemos), que institui a Política Pública de Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer. O projeto busca instituir iniciativas para prevenção e tratamento da doença.
Ainda de autoria do mesmo deputado, foi aprovado o PL 382/2021, que autoriza o Poder Executivo do Estado a criar centros de terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A principal justificativa para o projeto é a de que o convívio com os animais domésticos amplia o potencial de interação do ser humano e possibilita o desenvolvimento de diversas potencialidades.
Participaram da reunião da Comissão de Saúde a presidente do colegiado Patrícia Gama (PSDB), a deputada Edna Macedo (Republicanos) e os deputados Adalberto Freitas (PSDB), Caio França (PSB), Coronel Nishikawa (PL), Edmir Chedid (União), Edson Giriboni (União) e Paulo Correa Jr (PSD).
