A proposta orçamentária do Estado de São Paulo para 2023 já se encontra em estudo pelo relator escolhido, deputado Delegado Olim (PP), e pode começar a ser discutida na próxima semana na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que é a responsável por dar o aval para que a matéria seja votada em Plenário.
O relator da matéria foi escolhido pelo presidente da CFOP, Gilmaci Santos. A oficialização do nome foi publicada na última semana. “Fiz o convite ao deputado, por conta da experiência que ele já tem com o orçamento. Tenho certeza de que a matéria está em boas mãos”, explicou o parlamentar, que está à frente do grupo.
Com a indicação, Olim terá a responsabilidade de construir um parecer sobre o Projeto de Lei 578/2022, que estima a arrecadação de R$ 317 bilhões para o ano que vem e fixa as despesas em diferentes áreas. O documento está em tramitação no Parlamento paulista e deve ser votado até o final de dezembro.
Logo depois da confirmação de seu nome, o deputado escolhido se pronunciou publicamente sobre a missão que tem pela frente. “Reafirmo meu compromisso com São Paulo e com os cidadãos, que precisam desse dinheiro. É por eles que nós vamos estudar em detalhes o orçamento para a Segurança Pública, Saúde, Educação, os salários e tudo mais”, disse o relator.
Expectativas
De acordo com Gilmaci Santos, os últimos dois anos foram de tranquilidade no que diz respeito à discussão e aprovação do Orçamento. Contudo, com a troca de governo, que já está em transição, a discussão tende a ser mais intensa e ampla, o que é natural, de acordo com ele. Por essa razão, a primeira reunião para se discutir a matéria na CFOP pode ser marcada já para a próxima semana.
Antes da conclusão da análise na comissão responsável, a proposta pode receber alteração por parte do Executivo, por meio de mensagem aditiva. O prazo final é 8 de dezembro. O relator também pode conduzir as mudanças. Há uma expectativa para que isso aconteça, já que há necessidades e intenções do novo governo, como a fusão das Secretarias de Logística e Transportes, e de Infraestrutura e Meio Ambiente, formando uma “supersecretaria”.
Além disso, houve alterações legais que exigem um replanejamento dos recursos para o próximo ano. Um exemplo é a derrubada da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas abaixo do teto do INSS, que não estava prevista no documento original, o que deve reduzir a previsão de arrecadação total. “No plano inicial do orçamento, esse dinheiro estava constando. Só que, a partir do momento em que nós aprovamos a sua retirada, não estará mais”, explicou o presidente da CFOP.
O relator
Atuando por dois mandatos e já reeleito para a legislatura que começa em março de 2023, Olim tem como base eleitoral a capital paulista, onde nasceu, e a Grande São Paulo. Com sua trajetória como delegado da Polícia Civil, tem como principal foco a área da Segurança Pública. O parlamentar foi o relator do Orçamento de SP para 2021.
Durante sua permanência no Parlamento paulista, já assumiu diversas posições importantes, como líder do Partido Progressista; presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pátio de Apreensão de Veículos; e membro das CPIs da Merenda Escolar, Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga e das Empresas de Telecomunicações.
Atualmente, é o líder do Partido Progressistas na Casa de Leis estadual, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e presidente da CPI Ações e Omissões no Combate à Violência Contra a Mulher. Além disso, participa como membro efetivo de outras sete comissões permanentes.
O orçamento
A proposta orçamentária é um documento obrigatório, que apresenta uma previsão de receitas e despesas para o ano seguinte. É por meio deste projeto, convertido em lei estadual depois de aprovação pelos parlamentares, que ficam planejados os investimentos nas diferentes áreas.
De acordo com o documento-base, para 2023, estão previstos R$ 28 bilhões para a Saúde, R$ 49 bilhões para a Educação e R$ 27 bilhões para a Segurança Pública. Além disso, são esperados mais de R$ 30 bilhões em investimentos. A arrecadação total deve passar dos R$ 317 bilhões, o maior orçamento estadual do Brasil.
Tramitação
O projeto do Orçamento foi enviado à Alesp pelo governo estadual no final de setembro. Na Casa de Leis, a matéria ficou em pauta por 15 sessões. Durante esse tempo, os deputados e as deputadas puderam conhecer o documento na íntegra e apresentar emendas, que são sugestões de alterações e acréscimos.
Neste ano, a proposta recebeu 21,3 mil emendas, o maior número já registrado em ano de transição de governo e o segundo maior de toda a série histórica. Caberá ao relator construir parecer sobre a proposta inicial e todas as sugestões de mudanças. Depois disso, recebendo o aval da CFOP, o projeto segue para votação em Plenário e, se aprovado, é enviado ao governador para sanção, transformando-o em lei ou veto, total ou parcial.
