A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a dez projetos de lei, em reunião realizada nesta quarta-feira (14), no Plenário Tiradentes.
O Projeto de Lei 492/2022, que autoriza o governo estadual a criar a integração gratuita entre a estação Vila Sônia do Metrô (Linha 4 – Amarela) e ônibus intermunicipais (EMTU), está entre os que receberam parecer positivo.
Encaminhada pelo deputado Maurici (PT), a propositura vale apenas para linhas de ônibus que tenham a estação como destino final. O autor esclarece que após a inauguração do metrô Vila Sônia, o itinerário dos ônibus intermunicipais foi reduzido. Dessa forma, faz-se necessária a gratuidade para economia de dinheiro pelos usuários de transporte público.
O relator do projeto, deputado Alex de Madureira (PL), escreveu no parecer favorável à proposta que diversas linhas de ônibus com pontos de partida nos municípios próximos, como Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Taboão da Serra, sofreram redução dos itinerários, tendo como ponto final a estação e obrigando os usuários a pagarem outra passagem para terem acesso ao metrô.
“Essa alteração encareceu muito custo da locomoção do usuário, principalmente trabalhadores e estudantes da região metropolitana, que tinham como destino o bairro de Pinheiros, centro comercial, empresarial e universitário da região. Assim sendo, consideramos que tal integração se faz necessária para atender aos usuários dos ônibus intermunicipais das regiões próximas à Vila Sonia”, afirmou, no documento.
Patinete
De autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos), o Projeto de Lei 676/2019, que regulamenta o uso de patinetes acionados por aplicativos ou plataformas digitais, também recebeu aval da comissão.
A medida pretende estabelecer regras de educação e segurança para o uso deste meio de transporte, e também estimula uma locomoção alternativa em prol do meio ambiente. Se transformada em lei, as empresas que oferecem esse serviço deverão disponibilizar manual de condução e conceder espaços de retirada de capacetes.
Estiveram presentes o presidente da comissão, Ricardo Madalena (PL), a deputada Carla Morando (PSDB), e os deputados Enio Tatto (PT), Alex de Madureira, Jorge Wilson (Republicanos) e Aldo Demarchi e Milton Leite Filho, ambos do União Brasil.
