Os integrantes da Comisso de Constituio, Justia e Redao da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo deram aval, em reunio realizada nesta quarta-feira (26), ao projeto de lei que probe o consumo de cigarros em parques pblicos do Estado. Os parlamentares analisaram pauta com 131 itens e foram favorveis a 94 propostas.
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 37/2020, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP), busca proibir o consumo de qualquer produto fumgeno nos parques pblicos e privados do Estado, como combate aos riscos sade causados pelo fumo passivo.
Dos 94 projetos de autoria parlamentar aprovados pela comisso, 26 so denominativos e 14 deles, conclusivos, que tornam associaes, ONGs e escolas como entidades de utilidade pblica.
Outras proposituras de destaque aprovados durante a reunio desta quarta-feira so o Projeto de Lei 106/2019 e o Projeto de Lei 39/2021, que visam classificar, respectivamente, os muncipios de Santo Antnio do Aracangu e Piracicaba como MITs (Muncipios de Interesse Turstico).
Na ocasio, o deputado Paulo Fiorilo (PT) questionou a proposta do governo estadual para o aumento do nmero de cidades com a classificao de interesse turstico, que atualmente est em 140. O presidente da comisso, deputado Mauro Bragato (PSDB), afirmou que aguarda a deciso da Secretaria de Estado do Turismo.
Alm disso, os parlamentares tambm foram favorveis ao Projeto de Lei 748/2020, proposto pelo deputado Marcio Nakashima (PDT), que probe a contratao de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340 de 2006), em rgos pblicos estaduais – seja por meio de concursos, nomeao ou prestao de servio terceirizado.
Este, bem como os demais projetos no conclusivos aprovados pela CCJR, seguem em tramitao pela Casa e devero ser analisados pelas demais comisses temticas antes de irem para votao no Plenrio.
A reunio presidida pelo deputado Mauro Bragato teve a presena das deputadas Carla Morando (PSDB) e Marta Costa (PSD), e dos deputados Caio Frana (PSB), Edson Giriboni (Unio), Milton Leite Filho (Unio), Paulo Fiorilo (PT) e Ricardo Mello (Novo). “Temos mais de 600 projetos para analisar, continuaremos nos reunindo semanalmente toda quarta-feira at o final do ano”, afirmou Mauro Bragato.
