Será que jovens com idade superior a 16 anos devem dirigir? Essa é a pergunta que está dividindo opiniões desde que o PL nº 314/23 declarou que adolescentes de 16 anos devem, sim, ter o devido direito de tirar a carteira de habilitação. A proposta é do deputado federal do Acre, Roberto Duarte, do partido Republicanos.
O deputado defende o projeto de lei dizendo:
“Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas.”
Caso seja aprovado, haverá mudanças na Lei n° 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, visto que concede o direito de dirigir apenas para pessoas maiores de 18 anos. No entanto, jovens com idade a partir de 16 anos também poderiam passar pelo mesmo processo dos demais para tirar a CNH.
Regras de emissão do CNH
Assim como acontece com os cidadãos maiores de idade, o candidato de 16 anos também deverá cursar 45 horas de aula de CFC, obter total aprovação na aula teórica, assim como fazer as 20 horas de aula de direção, sendo 1 hora de aula no período noturno. Após percorrer todo o trajeto, finalmente ele poderá conseguir sua aprovação.
No entanto, para obter a permissão definitiva, teriam que ficar 2 anos sem levar multas graves ou consideradas gravíssimas. Também só poderão cometer uma infração média ou duas leves, se não correm o risco de perder a carteira.
Crimes e penalidades
O deputado também foi questionado sobre crimes e penalidades, caso esses jovens menores de idade cometam acidentes e violem a lei. Ele responde:
“Se não é possível aplicar a Lei Penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas.”
A CNH também só seria liberada para adolescentes de 16 anos 90 dias depois da publicação oficial da nova lei, caso aprovada.
Fonte: capitalist
