Afonso Braga | REDE CÃMARA SPReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (15/3)
KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO
Um projeto que busca garantir a presença de ao menos uma mulher na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo recebeu aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na reunião desta quarta-feira (15/3).
O PR (Projeto de Resolução) 2/2020 , de autoria vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), altera a redação do artigo 5º do Regimento Interno da Casa, para tornar obrigatória a representação feminina na Mesa. Em seu parecer, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), complementou a proposta original, determinando que esta participação, em cada legislatura, deverá ser “na proporção de 43% do total dos cargos’.
“Este ano não temos nenhuma mulher compondo a Mesa da Casa, o que é muito triste. É fundamental a presença de nós mulheres em todos os espaços, como na diretoria do Legislativo paulistano. Espero que esse PR avance e que consigamos uma Lei para nos possibilitar a posição de igualdade junto aos vereadores”, explicou a Dra. Sandra Tadeu.
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), solicitou a coautoria da matéria.
Defesa do Consumidor
Outro Projeto de Resolução que teve o parecer pela legalidade aprovado pelo colegiado foi o PR 11/2022, de autoria do vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS). A proposta dispõe sobre a criação da Comissão Extraordinária do Direito do Consumidor. O objetivo é analisar e desenvolver estudos, além de fomentar e viabilizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo para promover ações que garantam as relações de consumo tendo como base o Código de Defesa do Consumidor criado em 1990.
Na justificativa do PR, o autor explica que “a criação de uma Comissão que cuide dos interesses dos consumidores na cidade de São Paulo proporcionará um espaço político para que sejam discutidas as prerrogativas da defesa do consumidor nas suas relações comerciais indistintas”.
Audiência Pública
Por fim, foi aprovado requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli para a realização de uma audiência para discutir as políticas públicas de atendimento e acolhimento das pessoas com TUS (Transtorno por Uso de Substâncias). O debate ainda não tem data definida.
Para o parlamentar, o debate sobre o tema a presença de representantes de vários setores da sociedade permitirá a visibilidade das pessoas que sofrem com o transtorno. “É preciso retirar do anonimato milhares de pessoas que merecem ter seus direitos preservados e resguardados pelo Estado brasileiro e merecem ser citados pela mídia com dignidade e respeito pela sua luta e perseverança na busca de sua sobriedade”, explicou Vespoli.
Para conferir a pauta completa da reunião desta quarta-feira, clique aqui.
Além das vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), também participaram da reunião os vereadores Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE) e Thammy Miranda (PL).
Assista à íntegra da reunião no vídeo abaixo:
