O colegiado também discutiu durante a reunião projeto que visa minimizar a violência escolar
André Bueno | REDE CÂMARA SPReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (19/4)
FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou durante a reunião desta quarta-feira (19/4) requerimentos com pedidos de Audiência Pública sobre assuntos voltados à educação e cultura. Os três documentos são do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL).
Uma das discussões visa pontuar os impactos e efeitos do edital de chamamento público para Casas de Cultura; outra audiência vai tratar sobre o quadro atual dos AVEs (Auxiliares de Vida Escolar) e a garantia dos AEEs (Atendimento Educacional Especializado); e um terceiro requerimento propõe debater os impactos da adoção do Novo Ensino Médio nas escolas municipais e estaduais de São Paulo.
“As Casas de Cultura estão passando por um processo de terceirização, mas ninguém envolvido entrou na discussão. Queremos também abordar o atendimento das crianças com deficiência em nossas unidades e a contratação de mais profissionais especializados. Por fim, é preciso debater a reforma do Ensino Médio já que está havendo muita evasão por conta da necessidade dos estudantes complementarem renda em casa”, resumiu o autor dos pedidos, ProfessorToninho Vespoli.
Projetos de Lei
A CCJ também apreciou diversos PLs (Projetos de Lei). O PL 721/2019, autoria do vereador Isac Félix (PL) e coautoria da vereadora Janaína Lima (MDB), que trata sobre um controle de entrada e saída em escolas por meio da instalação de catracas eletrônicas gerou inúmeras discussões durante a reunião. O relatório com parecer pela ilegalidade do vereador Professor Toninho Vespoli foi derrubado pela maioria do colegiado e um novo documento, autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), avançou na Comissão com o parecer legal.
“Defendemos outros meios de abordagem, principalmente no que se trata sobre a recontratação de vigias e realização de concursos públicos para GCMs (Guarda Civil Metropolitana). Somos sim a favor de mais segurança, mas propostas como estas não servem para nada”, declarou Toninho Vespoli. O vereador Milton Ferreira (PODE) disse que “apesar da proposta não resolver todo o problema de insegurança são medidas como a que foi proposta que podem inibir consequências piores nas escolas”.
Para a presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), “a Câmara Municipal está cumprindo seu papel fundamental quando traz propostas de mudanças aliadas a medidas de segurança nas unidades de ensino, colaborando com ações do Executivo, como o ‘botão de segurança’ lançado hoje. É importante a celeridade com que estes projetos tramitam na Casa”.
O PL 328/2022, da vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO), que prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para as pessoas com Síndrome de Edwards também avançou na CCJ.
Apensamentos
Outros Projetos de Lei que receberam aval pela legalidade foram apensados. O PL 315/2021 do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) propõe desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis que têm árvores vivas dentro da propriedade ou na calçada em frente ao terreno. O texto será unido ao PL 693/2019, autoria do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO), que prevê desconto no IPTU ao munícipe que dispuser de uma ou mais árvores plantadas no seu imóvel.
Ainda sobre IPTU, o PL 485/2021 proposto pelo vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS) institui política de transparência na cobrança do IPTU. O texto foi apensado ao PL 337/2019 da vereadora Janaína Lima (MDB).
O PL 334/2022 que determina a implantação do Hospital Veterinário Público na Região de Pirituba do vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) foi anexado ao PL 616/2017 do vereador Eliseu Gabriel (PSB) que trata sobre a implantação do hospital em questão.
Projetos de Resolução
A Comissão também deu aval a três PRs (Projetos de Resolução) que tratam sobre a implantação de Frentes Parlamentares. O PR 9/2023, autoria do vereador Coronel Salles (PSD), cria a Frente Parlamentar “Pela Vida, Contra as Drogas”. Já o PR 10/2023, da vereadora Edir Sales (PSD), institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, do Empreendedorismo Feminino e em Defesa das Sociedades Uniprofissionais. Já o PR 12/2023, proposto pelo vereador Alessandro Guedes (PT) e outros seis parlamentares, dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate às Enchentes, inundações e alagamentos em São Paulo.
A reunião da CCJ, que pode ser vista no vídeo abaixo, contou com quorum completo. Participaram: Sandra Santana (PSDB), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL), e Thammy Miranda (PL).
