Yuri Salvador | REDE CÂMARA SPHELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (12/4), uma Audiência Pública para debater sete PLs (Projetos de Lei). Entre os temas debatidos estavam educação e bem-estar animal.
Destaque para o PL 305/2021, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria dos vereadores Milton Leite (UNIÃO), Paulo Frange (PTB) e Adilson Amadeu (UNIÃO). A proposta visa instituir o Programa SPUni – Faculdade Para Todos, voltado para a inclusão socioeducativa associada à política de compensação fiscal. O PL propõe dar compensação para universidades que têm dívida com o município em troca de bolsas de estudos.
O auditor fiscal Marcelo Tannuri, que representou a Secretaria Municipal da Fazenda, afirmou que a pasta se manifesta primeiramente no âmbito técnico, mostrando que a compensação não é possível neste caso. “Não existem débitos contrários entre universidades e municipalidade. A gente se refere a universidade que estão devedoras e não tem crédito com a Fazenda Pública e isso afasta a possibilidade de qualquer tipo de compensação e o PL fala em compensação”, falou.
Ele ainda explicou que a possibilidade dentro do âmbito técnico é a remissão e a anistia, ou seja, o perdão da dívida e o afastamento de multas que incidem sobre essas dívidas. Além disso, também foi discutido o mérito. “A questão desse Projeto de Lei é que ele pretende dar, então, remissão e anistia para aqueles que são devedores e não é bom, não é o ideal na administração pública premiar aquele que fica inadimplente”, falou o auditor fiscal.
O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), disse que o PL é uma proposta interessante e que deve ser discutido em Plenário. “A Secretaria da Fazenda, através do auditor Marcelo, colocou com bastante propriedade, porque o projeto está beneficiando apenas àqueles devedores que estão devendo tributos para que haja uma compensação. Isso realmente não é salutar. Nós vamos discutir em Plenário e todos os vereadores vão ter a oportunidade de se manifestar. Nós realizamos a Audiência Pública e vai continuar ainda a discussão”, destacou o parlamentar.
Além deste, outros três PLs foram discutidos em segunda discussão, como o PL 491/2022, de autoria do vereador Gilson Barreto, e coautoria dos vereadores Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Rodrigo Goulart (PSD), Ely Teruel (PODE) e Dr. Nunes Peixeiro (MDB), que estabelece diretrizes para a implantação da UBSA (Unidade Básica de Saúde do Animal) na cidade de São Paulo.
Outros três projetos de lei passaram por primeira Audiência Pública, como o PL 589/2022, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), e estabelece procedimentos para coibir a violação da liberdade de cátedra no ambiente escolar e assegura a proteção do professor frente a casos de violência contra o mesmo, no exercício da sua atividade profissional.
Para conferir a lista completa dos Projetos de Lei discutidos em Audiência Pública, clique aqui.
Também estiveram presentes os vereadores João Ananias (PT), Jussara Basso (PSOL), Beto do Social (PSDB), Janaína Lima (MDB), Ely Teruel (PODE) e o vice-presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa.
A Audiência Pública pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo:
