Yuri Salvador | REDE CÂMARA SPSessão Plenária desta quarta-feira (14/6)
MARCO CALEJO
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A proposta que prevê reajuste de 5% no salário dos servidores públicos municipais – incluindo os aposentados e pensionistas – avançou para a segunda fase de discussão na Câmara Municipal de São Paulo. De autoria da Prefeitura, o PL (Projeto de Lei) 328/2023 foi aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária desta quarta-feira (14/6). A matéria passou por unanimidade e de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal.
Além do aumento salarial, o projeto também majora os valores dos benefícios de alimentação e refeição. O Vale-Alimentação passará de R$ 25 para R$ 26,25 por dia útil trabalhado. Já o Auxílio-Refeição, que variava de R$ 200 a R$ 600 dependendo do salário, ficará entre R$ 210 e R$ 630. O PL traz em anexo o estudo do impacto financeiro para o caixa do Executivo.
O Projeto de Lei também abre cargos de Auditor Municipal de Controle Interno e estabelece a carreira de Agente Comunitário e de Endemias. A proposta cria ainda o Quadro de Segurança Patrimonial, bem como funções de Guarda de Cemitério – do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Cemitérios – com regime de remuneração por subsídio.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo paulistano na última segunda-feira (12/6) pelo presidente da Câmara – vereador Milton Leite (UNIÃO) – que esteve como prefeito em exercício da cidade de São Paulo entre os dias 7 e 12 de junho. Após a votação, Milton afirmou que a Casa irá analisar eventuais sugestões que possam ser inseridas no texto para segunda e definitiva discussão. “O diálogo está aberto no projeto como um todo”.
Parlamentar da base do governo, o vereador João Jorge (PSDB) defende que haja recomposição salarial para os servidores anualmente. Ele também ressaltou que os últimos reajustes foram segmentados, e que desta vez o aumento irá contemplar todo o funcionalismo público do município.
“Esse aumento que traz 5%, é um aumento linear e geral para 218 mil servidores públicos municipais – entre ativos e inativos”, disse João Jorge. Pensando na saúde fiscal e financeira do município, ano a ano vamos repondo as perdas salariais”.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também se posicionou favoravelmente ao projeto. Ele considera esta votação como histórica, já que os últimos reajustes foram de 0,01%. O parlamentar destacou ainda que com o passar do tempo a Câmara vem aumentando o salário de categorias específicas, “e aos poucos repondo e entregando os aumentos necessários para várias categorias aqui do município de São Paulo”.
Vereadores de oposição ao governo se manifestaram a favor da proposta. No entanto, fizeram ressalvas ao texto e cobraram melhorias no PL para a próxima votação. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o reajuste de 5% não acompanha a correção inflacionária dos últimos quatro anos.
“A inflação oficial de 2019 é de 4,31%; a de 2020, 4,52%; a de 2021, 10,06%; e a inflação de 2022, de 5,78%. Então chegamos agora nessa negociação com o governo com um déficit da inflação de 26,93%”, falou Giannazi. “Não estamos falando em aumento real para o servidor público. Estamos apenas tratando das perdas inflacionárias”.
A bancada do PT, embora também tenha se manifestado a favor da matéria, apresentou sugestões. Líder do partido na Casa, o vereador Senival Moura (PT) reconheceu o esforço da administração municipal ao oferecer reajuste de 5% no salário dos servidores, porém cobrou alteração no valor do Vale-Alimentação.
“O aumento do Vale-Refeição chega a ser irrisório, porque hoje ele está em R$ 25. Ele vai para R$ 26,25, ou seja, tem um aumento de R$ 1,25. É um aumento insignificante. O que você compra com R$ 1,25, hoje? Acho que nem um doce você consegue comprar”, disse Senival.
Outra reivindicação do PT e do PSOL é para que seja incluída no Projeto de Lei a revogação da cobrança da alíquota de 14% sobre o vencimento dos servidores aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto. Até 2021, antes da aprovação da Reforma da Previdência Municipal, o desconto era feito apenas para quem recebia, na época, acima de R$ 6.433,57.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (20/6) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
