O governo estadual sancionou, na última sexta-feira, 3, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que proíbe a retenção de macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiro por hospitais públicos e privados.
O projeto que deu origem à Lei 17.620/23 é de autoria dos deputados Coronel Telhada (PP) e Márcio Nakashima (PDT) e foi aprovado pelo Plenário da Alesp em dezembro de 2022.
A nova norma proíbe que hospitais, clínicas e demais unidades hospitalares mantenham em suas dependências as macas de ambulâncias de serviços de resgate utilizadas para atendimentos de urgência no Estado.
O deputado Coronel Telhada explica que propôs o projeto depois de ser procurado por bombeiros e socorristas que enfrentavam essa situação. “Muitas vezes, por conta de o hospital não ter mais leitos disponíveis, eles seguravam as macas do Samu e, com isso, a viatura não poderia mais rodar. O prejuízo era muito grande para a população”, explicou.
Para o parlamentar, a lei sancionada vai agilizar o atendimento das equipes de resgate, mas Telhada afirma que é preciso de investimentos do Executivo para que essa situação seja resolvida por completo. “O governo pode contribuir investindo em mais leitos nos hospitais e também no Samu”, disse.
O deputado afirmou também que espera uma fiscalização ativa do Estado no cumprimento da norma. A lei prevê ainda uma multa de R$ 5 mil para o hospital que descumprir a determinação. “Nossa intenção é fazer com que o Estado funcione para que o cidadão seja bem atendido”.
Fonte: al.sp.gov
