O senador Jayme Campos apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, para pautarem a votação do seu Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que aumenta dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Em discurso nesta terça-feira (8), o senador destacou a leitura do parecer final da proposta hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pediu que o projeto seja colocado em votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Como o projeto foi modificado pelos deputados, o Senado deverá analisar a iniciativa novamente antes e ser encaminhada para sanção presidencial.
“O PLP está maduro e pronto para ser deliberado pelo Plenário da Câmara, portanto faço um apelo aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para que possamos unir esforços em torno da aprovação da matéria ainda neste ano”, disse. Ele também parabenizou os relatores, deputados Marco Bertaiolli e Darci de Matos, que ampliaram o teor do projeto para alcançar o Simples Nacional.
Pelo texto final da Câmara, os limites de faturamento da microempresa poderão saltar dos atuais R$ 360 mil para R$ 869 mil e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. “Os novos valores poderão vigorar a partir de 2023 encerrando um ciclo de 16 anos sem que os valores tenham sido corrigidos pela inflação”, disse.
Pacificação
Jayme também pediu paz ao povo brasileiro e o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais. “O momento é de unificar e pacificar o país. Cumprindo o rito democrático, quero saudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua vitória na eleição presidencial”, afirmou.
