A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oficializou o repasse de R$ 109 milhões para o desenvolvimento de ações nos municípios paulistas em 2023. As transferências são feitas por meio das chamadas emendas especiais e são indicadas pelos parlamentares da Alesp.
O montante faz parte do total de R$ 989,5 milhões que o Legislativo paulista destinará em investimentos públicos, por meio de emendas impositivas, neste ano. Essas emendas são recursos que os deputados da Alesp têm direito a indicar dentro do orçamento estadual. O quadro completo com todos os repasses foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A principal diferença entre as emendas impositivas “tradicionais” e as chamadas especiais é que, no caso desta segunda, os valores são transferidos diretamente para as prefeituras, sem a necessidade de se especificar um destino final, como a área de aplicação.
Emendas especiais
Os repasses especiais foram criados em 2021, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 21/2019, que permitiu a transferência direta de recursos das emendas impositivas dos parlamentares aos municípios.
Com a aprovação, as prefeituras passaram a receber diretamente os recursos das emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem a necessidade de especificar o destino exato, – processo de desburocratização alinhado à legislação federal, que foi alterada também após a publicação de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Apesar de as emendas especiais delegarem aos gestores municipais a responsabilidade de determinar onde serão aplicados os valores transferidos, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa determina que pelo menos 70% do montante deve ser utilizado para o custeio de obras, compras de equipamentos, veículos ou outros bens de capital.
Esses recursos, fruto das emendas, não farão parte da receita do município e não poderão ser utilizados para o pagamento de dívidas municipais ou de despesas com funcionários ativos, aposentados e pensionistas.
Total
O valor total de emendas especiais é de R$ 109.029.790,97 e está dividido entre 256 emendas para diferentes municípios do Estado de São Paulo. Confira a lista com as 12 maiores:
1- R$ 3.527.319,00 – do deputado Carlos Cezar (PL), para a Prefeitura Municipal de Carapicuíba;
2- R$ 3.500.000,00 – do deputado Daniel Soares (União), para a Prefeitura Municipal de Carapicuíba;
3- R$ 3.297.563,00 – do deputado Adalberto Freitas (PSDB), para a Prefeitura Municipal de Carapicuíba;
4- R$ 3.243.659,50 – da deputada Carla Morando (PSDB), para a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo;
5- R$ 3.200.000,00 – do deputado Ataíde Teruel (Podemos), para a Prefeitura Municipal de Carapicuíba;
6- R$ 3.000.000,00 – do deputado Cezar (PDT), para a Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba;
7- R$ 2.640.000,00 – do deputado Estevam Galvão (União), para a Prefeitura Municipal de Suzano;
8- R$ 2.399.123,33 – do deputado Tenente Coimbra (PL), para a Prefeitura Municipal de Paranapanema;
9- R$ 2.000.000,00 – do deputado Marcos Damásio (PL), para a Prefeitura Municipal de Salesópolis;
10- R$ 2.000.000,00 – do deputado Marcos Damásio (PL), para a Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim;
11- R$ 2.000.000,00 – do deputado Marcos Zerbini (PSDB), para a Prefeitura Municipal de Santa Lucia;
12- R$ 2.000.000,00 – do deputado Rodrigo Moraes (PL), para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires.
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Fonte: al.sp.gov
