Foi enviado nesta semana à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar 53/2022, de autoria do Executivo que vai desburocratizar contratações e reestruturar administrativamente a Famema (Faculdade de Medicina de Marília).
A pedido do líder do Governo na Alesp, deputado Vinicius Camarinha (PSDB), a pauta significa um avanço importante na organização da autarquia. “Seguimos trabalhando para garantir investimentos, modernização e organização dos serviços.
Atualmente, as contratações de funcionários são feitas pela Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) e pela Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina). Com a aprovação do projeto, que já tramita no Parlamento paulista, serão feitas diretamente pela faculdade”, disse o deputado.
A proposta de reorganização da Famema foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (19) e está com tramitação de urgência. Isso significa que deverá ser votada em até 45 dias.
Segundo nota divulgada pela própria Famema, o Projeto de Lei prevê a criação de 276 cargos técnico-administrativos para 15 carreiras, sendo 218 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público e outros 58 cargos de confiança (livre nomeação). Além disso, serão contratados 75 docentes por meio de concurso para diversas disciplinas.
“Um projeto benéfico que vai gerar empregos e com as contratações, dar maior suporte ao bom trabalho, já realizado, pela Famema. Estamos acompanhando de perto, junto aos demais parlamentares, a apreciação da matéria. O Projeto de Lei ficará disponível pelo período de três sessões na Pauta e depois será encaminhado para análise das comissões permanentes”, completou Vinicius.
“A reestruturação do quadro técnico e administrativo da faculdade é uma demanda antiga, que estabelece ainda graus das carreiras de ensino fundamental, médio, técnico e superior, bem como os respectivos salários, benefícios e cargas horárias. Contar com o apoio do deputado é fundamental para a garantia dessas conquistas tão esperadas”, disse o diretor-geral da Famema, o médico Valdeir Fagundes de Queiroz.
Outra demanda também solicitada por Camarinha e aprovada pelos parlamentares da Assembleia, foi o projeto que resultou na Lei 17.462/2021, instituindo uma bolsa de estudos para estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade social da Faculdade de Medicina de Marília.
