A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na sessão desta terça-feira (20) o Projeto de Lei 578/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano no valor R$ 317 bilhões.
Dentre as emendas apresentadas pelos parlamentares, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) aprovou a emenda 10351 do deputado estadual Marcos Damasio (PL), que solicita aporte de recursos no valor de R$ 5 milhões para a Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes.
O objetivo é colaborar para que a unidade entre em funcionamento, passando a atender a demanda da cidade e da região e concluindo o complexo de saúde instalado no distrito de Braz Cubas, que já conta com o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, a UnicaFisio e o novo Pró-Mulher.
Ainda na área da Saúde, foi aceito o pedido do deputado de aporte de R$ 5 milhões para a AACD como forma de amenizar os impactos financeiros desta importante entidade devido aos baixos valores pagos pela tabela SUS.
Outra solicitação de Damasio acolhida na LOA é um aporte de mais R$ 5 milhões para a formação e capacitação de profissionais da Polícia Civil, necessário para repor o déficit de policiais e melhorar e agilizar o atendimento à população.
