Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última semana, foi sancionada pelo governo estadual a Lei 1.381/2022, que autoriza a prorrogação dos contratos de professoras e professores estaduais temporários cujos contratos venceriam em dezembro de 2022. A sanção da legislação ocorreu no último sábado (17), com publicação no Diário Oficial.
Com isso, os docentes terão seus vínculos estendidos até o final de 2023. A medida traz um alívio à rede estadual de ensino e aos profissionais, uma vez que garante que o próximo ano letivo não seja prejudicado com a falta de docentes. De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), cerca de 40 mil pessoas devem ser beneficiadas.
Entenda o caso
Os professores temporários da rede estadual de São Paulo, conhecidos como de “Categoria O”, são contratados por meio de processo seletivo simplificado. De acordo com a legislação em vigor atualmente, a duração de cada contrato pode ser de, no máximo, três anos. Para ser recontratado, cada profissional precisa esperar um prazo de 40 dias.
A nova legislação sancionada garante que todos aqueles que teriam o vínculo encerrado ainda neste ano tenham mais doze meses de contrato. Durante o processo de votação, além de aprovarem a medida, os parlamentares debateram estratégias para melhorar a vida dos profissionais do magistério, entre elas a derrubada do prazo sem vínculo e a necessária realização de concursos públicos.
