Analista: quem compra de empresas implicadas com trabalho escravo é conivente com essa prática

“Nossa legislação em 2003 adotou no nosso país essa concepção moderna de trabalho escravo [com base na OIT]. É o que chamamos de trabalho escravo contemporâneo ou servidão contemporânea. Hoje, o trabalho escravo assume feitios de trabalho forçado, de jornada exaustiva, de condições degradantes e de servidão por dívida. Então há [a partir desse momento], uma tipificação, como se fala no direito penal”, explicou Silva.

“A mudança no Código Penal a partir da legislação de 2003 é um marco porque não se trata apenas de trabalho forçado: havendo trabalho exaustivo ou trabalho degradante, também pode ser considerado um trabalho análogo à escravidão. De fato, foi uma mudança muito importante”, disse.

“Toda a vez que há a denúncia ou constatação de trabalho escravo, os órgãos de fiscalização do nosso país atuam para verificar se é uma hipótese de trabalho escravo ou não. A partir dessas investigações, são feitas estatísticas que vão nortear as nossas políticas de combate a esse tipo de situação. Há um conjunto de atores estatais e privados que se unem para combater essa chaga do trabalho escravo”, prosseguiu Paulo Renato Fernandes da Silva.

“Coloca em prática a questão a higidez dos seus resultados, porque hoje nenhum investidor coloca seu dinheiro em empresas que não têm o selo social, que não têm ESG. Essa ideia de que as empresas têm que manter a própria responsabilidade social é muito importante para a sociedade. Marcas que [usam trabalho escravo] acabam sendo objeto de reprimendas, de críticas, de boicotes pelos consumidores, o que me parece que é um caminho”, afirmou o professor da FGV.

“Não adianta ficar reclamando da corrupção, do trabalho escravo quando se consome produtos oriundos do crime e de suas diversas modalidades. Nossas relações não podem ser mais pautadas pela lei do mais esperto, e sim pela eticidade. O fator primordial do nosso país hoje é a questão ética. Ela é transversal na sociedade brasileira, pois pega do rico ao pobre. O país não vai dar uma virada se não tiver um novo comportamento ético. É não ser partícipe de situações como essa de descumprimento de normas de violação de direitos fundamentais das pessoas que fazem esses produtos. Pessoas que compram esses produtos são coniventes com essas práticas, nós não podemos aceitar isso e devemos reagir.”

“No Brasil, desde 1995, temos mais de 50 mil pessoas resgatadas de regimes análogos à escravidão”, acrescentou. “No entanto, o número de pessoas resgatadas não se refere à totalidade das pessoas que, possivelmente, foram submetidas a tais condições. Para serem resgatadas, é preciso haver uma denúncia, uma fiscalização, uma ação do poder público. Grande parte dos casos de escravidão não acaba se tornando conhecida.”

“Mesmo em países onde, em princípio, o controle social seria maior e o patamar econômico de vida é mais elevado, também há casos de escravização. As vítimas predominam entre estrangeiros. Aqui no Brasil tivemos casos de escravização de estrangeiros chineses, congoleses e bolivianos. Neste caso, está ligado à migração por necessidade econômica ou por ameaça de guerra e perseguições políticas”, acrescentou.