A gestão João Doria/Rodrigo Garcia, mostrando seu desprezo pelas questões ambientais, extinguiu a Secretaria do Meio Ambiente e transferiu sua estrutura para uma subsecretaria vinculada à pasta da Infraestrutura. Se isso já era considerado ruim pelos ambientalistas, o anúncio do governador eleito de que criará uma supersecretaria, juntando também as áreas de logística e transportes, está sendo considerado inaceitável.
“O que era ruim ficou pior. O Meio Ambiente vai ficar como uma sub-sub-subsecretaria”, ironizou Carlos Giannazi (PSOL), que recebeu em audiência pública pesquisadores científicos de várias áreas, juristas e ativistas para debater ações de resistência a mais esse ataque aos equipamentos de preservação, estudo e fiscalização ambiental.
A audiência foi coordenada por Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que destacou a importância do Legislativo quando o Executivo abusa do seu poder discricionário, ou seja, uma decisão do administrador público baseada em conveniência e oportunidade. Nesse sentido, corroborou o advogado Heitor Marzagão Tommasini, representante do movimento Defenda São Paulo. “Esse é conveniente? É oportuno? Atende o interesse público? Obedece à Política Nacional do Meio Ambiente? A resposta para todas as perguntas é não!”
Observatório
Representando o Coletivo de Entidades Ambientalistas, Adriana Abelhão, da ONG Preservar Itapecerica da Serra, salientou que é papel da sociedade organizada exigir a restauração da estrutura e da autonomia da Secretaria do Meio Ambiente. Um dos instrumentos a ser utilizados para isso será o Observatório de Governança Ambiental Paulista, que iniciará suas atividades em 2023 sob coordenação do Proam.
Fazendo uma leitura da iniciativa proposta pelo novo governador, Bocuhy a descreve reducionista e inconsistente, já que visa apenas abrir portas para investimentos em projetos. “Nós vivemos em um período em que o excesso das atividades humanas e a dimensão dos impactos ambientais levam praticamente todas as agendas ambientais a um estado de urgência. Quando o governador pensa apenas em licenciamento, ele rebaixa todo esse processo de manutenção da vida apenas ao aspecto econômico.”
O perigo de um carimbo da pasta do Meio Ambiente dizendo que está tudo certo com determinado projeto foi escancarado por Jeffer Castelo Branco, da Associação de Combate aos Poluentes de Santos. Trata-se do terminal de recebimento de gás metano no porto de Santos. Segundo o ambientalista, a carga de cada navio tem potencial explosivo de 2,4 megatons – 193 bombas de Hiroshima -, o suficiente para varrer do mapa metade da cidade.
Institutos
“São Paulo não é uma ilha”, lembrou Yara Schaeffer-Novelli, do Instituto Oceanográfico da USP, para dizer que o Estado deve estar engajado no esforço mundial de conter as mudanças climáticas. Ela informou que a USP monitora as marés em Ubatuba e Cananeia desde 1950, e de lá para cá houve 40 centímetros de elevação do nível do mar. A projeção é que até 2100 haja um incremento de 36 a 45 centímetros, elevação que poderá chegar a 2 metros em marés altas, tempestades e ressacas.
O que sobra no mar já falta no céu. Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), fez um resumo do contrassenso em que o Brasil – e também São Paulo – se encontra em relação à sua matriz energética. Ela explicou que os desmatamentos vêm fazendo reduzir o regime de chuvas, o que diminui a capacidade de produção das usinas hidrelétricas. E a política pública, em vez de reflorestar, é usar cada vez mais combustíveis fósseis, jogando na atmosfera mais e mais gases de efeito estufa. “Estamos caminhando para o colapso climático”, lamentou.
Infelizmente, a ecóloga Helena Dutra Lutgens não tem mais um instituto para chamar de seu. Ela não se conforma com a extinção do Instituto Florestal – cuja área de pesquisa foi fundida em nova unidade com as dos também extintos institutos Geológico e de Botânica – e continua denunciando o crime ambiental que essa decisão significará. “A pressão maior sobre a Mata Atlântica é a expansão imobiliária urbana e, no interior, o agronegócio. Ocorre que São Paulo construiu ao longo da história do Instituto Florestal um sistema de áreas protegidas, com parques, reservas e estações ecológicas, além de áreas de experimentação e pesquisa, que também têm um valor muito alto para a conservação.”
Helena explicou que, com a entrega dessas áreas à iniciativa privada, o sistema ficou esfacelado. Isso porque, para que sejam preservados, esses ambientes precisam de manejo adequado. E para saber qual é o manejo adequado é preciso estudo. Em sentido inverso, é preciso que haja áreas preservadas que possam ser estudadas, situação que não se estenderá indefinidamente. “A parte mais cruel do desmonte do sistema ambiental foi exatamente a extinção dos institutos de pesquisa”, lamentou.
Participaram também da audiência pública Virgílio Alcides de Faria, advogado especializado em direito ambiental; Fábio Sanches, do movimento Nossos Parques; o engenheiro Olímpio Álvares, especialista em qualidade do ar; Edson Aparecido da Silva, do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas); Manuel Tavares, da Associação Pau-Brasil; além do ex-vereador paulistano Gilberto Natalini.
