As Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reúnem nesta quarta-feira (7), às 14h, no Plenário Tiradentes e Auditório Teotônio Vilela, respectivamente. Ao todo, 13 projetos de lei serão analisados, além de 13 requerimentos, 15 ofícios e sete moções.
Educação e Cultura
Os parlamentares que constituem a Comissão de Educação e Cultura devem avalizar 10 proposituras no encontro. No conjunto de propostas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 1.170/2019, de autoria do parlamentar Márcio Nakashima (PDT), que busca instituir o “Prêmio Jovens Escritores” nas escolas públicas do Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. A iniciativa visa fomentar a produção dissertativa entre os estudantes paulistas, sobre temas específicos em cada edição.
A proposta prevê o prêmio desenvolvido em duas categorias: uma destinados aos alunos do ensino fundamental II e outra aos do ensino médio. Ao final do prazo estipulado, os três melhores trabalhos de cada grupo seriam premiados em cerimônia realizada pelo governador e o secretário da Educação, na semana do Dia das Crianças.
Outra importante norma prevista para análise da comissão é o PL 1.105/2019, elaborado pelo deputado Vinicius Camarinha (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a incluir a matéria “Estudo do Sistema Político Brasileiro” na grade curricular das redes de ensino fundamental das escolas públicas e privadas. A disciplina deve explicar os princípios que norteiam o processo eleitoral, a Constituição e a divisão dos poderes.
Prêmio Inezita Barroso
Ainda na Comissão de Educação e Cultura, os deputados devem deliberar item que seleciona os vencedores do Prêmio Inezita Barroso. Os 20 artistas escolhidos serão contemplados com uma estatueta da cantora durante cerimônia prevista para ocorrer no dia 3 de março de 2023, em sessão solene na Alesp.
O Prêmio foi instituído a partir da Resolução 910/16 e homenageia a música caipira de raiz e a cultura sertaneja. A premiação leva o nome artístico da compositora, instrumentista e apresentadora de rádio, como forma de representar toda a importância dela para o cenário musical paulista.
Defesa dos Direitos do Consumidor
Entre os três projetos da pauta da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, destaca-se o PL 697/2017, de autoria do ex-deputado Gil Lancaster, que proíbe supermercados de cobrarem diferentes valores entre bebidas geladas e em temperatura ambiente. A norma prevê multa para proprietários de estabelecimentos que descumprirem os termos da lei.
A justificativa da medida indica que a lacuna de preços entre produtos gelados e em temperatura ambiente pode chegar a R$ 0,50 e também reconhece a prática como abusiva. Segundo a própria a diretora geral do Procon, o consumidor deve exigir que seja cobrado o mesmo valor, não havendo diferenciação do preço no item.
