| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. |
Com superávit orçamentário de R$ 4,1 milhões, as contas anuais de governo da Prefeitura de Arenápolis receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Referente ao exercício de 2021, o processo foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (1), ocasião na qual o conselheiro-relator, Waldir Teis, verificou que o orçamento inicial previsto era de R$ 42,2 milhões, enquanto o realizado foi de R$ 46,4 milhões.
Com relação à execução orçamentária, destes R$ 46,4 milhões, foram executadas despesas no valor de R$ 43,2 milhões, sendo registrado, portanto, superávit de execução de R$ 3,1 milhões.
Sobre a disponibilidade financeira, Waldir Teis apontou em seu voto que Arenápolis conta com R$ 9,1 milhões em disponibilidade líquida, tendo R$ 17,79 para cara R$ 1 de restos a pagar.
“Na questão de investimentos, do total do orçamento foram investidos R$ 5,7 milhões, o que corresponde a 13,27%, considerado, de certa forma, uma porcentagem razoável para o município aqui citado”, destacou.
Na ocasião, o conselheiro informou ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) do município é de R$ 177 milhões. Deste total, 43% do valor diz respeito a serviços, 32% à administração pública, 9% à agropecuária e 7,5% à indústria.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também está dentro da média nacional e a gestão cumpriu com os limites constitucionais e legais referentes aos investimentos em saúde, repasses ao Legislativo e gastos com o Poder Executivo.
Além disso, todas as quatro irregularidades remanescentes nos autos foram afastadas, motivo pelo qual o conselheiro acompanhou a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) ao anunciar seu voto.
“O município cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais. Diante do exposto acolho o parecer ministerial e voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas citadas”, concluiu.
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