Rede de direitos humanos da CPLP promoveu evento que debateu a criação de mecanismos para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
Foto: PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – foi uma das entidades convidadas a participar do webinário “Criação de Mecanismos para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, promovido pela Rede de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento realizado, nesta quarta-feira (3/08), contou com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que, em sua palestra, tratou das causas e medidas necessárias para prevenir a discriminação contra a mulher.
Vilhena apresentou um histórico da luta feminina no Brasil, afirmando que, entre 2015 e 2020, o Brasil não apresentou nenhum progresso no índice que se refere ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse ODS prevê, até 2030, o alcance da igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e meninas, com a eliminação todas as formas de violência contra elas nas esferas públicas e privadas.
De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, “o tripé formado por violência, baixa representação política e desvantagens trabalhistas é talvez a parte mais visível de diversos problemas que não se limitam ao Brasil, mas se repetem ao redor do mundo. As soluções para essas e muitas outras questões passam por iniciativas legislativas, educacionais e de diálogo com a sociedade civil, além de ações que as sustentem”, ressaltou.
Ele abordou em sua fala a lógica patriarcal, centrada no masculino e que rege por milênios relações sociais, lembrando que essa submissão vem sendo reforçada por interpretações religiosas. Recordou o Código Civil brasileiro de 1916, que considerava as mulheres casadas civilmente incapazes para determinados atos. “Se tivesse cônjuge, uma mulher não poderia, por exemplo, exercer uma profissão sem autorização dele, definido como chefe da sociedade conjugal”, contou. Somente em 1962 essa condição de incapacidade civil relativa deixou de existir, sendo substituída, no entanto, pelo Estatuto da Mulher Casada, uma norma apenas menos discriminatória.
Embora tenha lembrado avanços como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada em 1979 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o procurador federal dos Direitos do Cidadão demonstrou que há muito o que enfrentar ainda na luta pela equidade. Apontou estudo do Banco Mundial cujo resultado indicou que, em média, as mulheres detêm pouco mais de 76% dos direitos concedidos na legislação aos homens em todo o planeta.
No âmbito das ações da PFDC, ele citou a promoção do ciclo de webinários sobre o enfrentamento à violência contra mulher, em 2020, que marcou o início do projeto Encontros da Cidadania, que visa promover educação em direitos humanos. A PFDC retomou o debate desse tema com a sociedade, em 2022, com a promoção de webinário sobre discurso de ódio e violência de gênero.
Além disso, em 2021, com apoio do seu GT Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, a PFDC divulgou nota pública contra a opressão e a violência sofridas pelas mulheres negras, bem como em favor de sua maior participação na política nacional.
Por fim, ressaltou a importância de ações governamentais que canalizem recursos para a equidade de gênero. “Não basta a letra da lei e dos tratados, se os meios para extirpar a discriminação contra as mulheres não forem disponibilizados. Gastos que garantam a elas uma base socioeconômica de onde possam ascender a seu lugar de direito”, ponderou
Outras experiências – Atual presidente da rede e anfitriã do evento, a provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, abriu o webinário retratando a experiência e a realidade angolana no enfrentamento à discriminação contra a mulher, bem como deu um panorama jurídico nacional e internacional sobre o tema. Lembrou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) da Organização das Nações Unidas (ONU) que prevê, até 2030, “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas e eliminar todas as formas de violência contra elas nas esferas públicas e privadas”.
O provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, apresentou um balanço das experiências de seu país em relação à temática. Em sua avaliação, o país africano tem tido sucesso em alguns aspectos como a participação da mulher na política. “Este ano, alcançamos a paridade em nosso governo, 50% de ministros e 50% de ministras, fato muito celebrado pela nossa sociedade. Na Assembleia da República, há uma participação na ordem de 40%”, expôs Chande, expôs Chande, esclarecendo, no entanto, que os casos de discriminação no país são muito elevados.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 99319-4359
http://www.mpf.mp.br/pfdc
Siga a PFDC no Twitter: https://twitter.com/PFDC_MPF
