Foram apresentados 1.185 pareceres, além de 96 impugnações, 21 representações de propaganda e instaurados 126 procedimentos
Arte: Secom/MPF
Desde a abertura do ano judiciário eleitoral até 30 de setembro de 2022, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou parecer em 1.119 processos e mais 66 manifestações apenas em propaganda, totalizando 1.185 promoções. Além disso, foram apresentadas 117 petições iniciais, sendo 96 impugnações e 21 representações de propaganda. Também foram instaurados 126 procedimentos extrajudiciais relacionados às eleições 2022 até este sábado, 1º de outubro. De janeiro até a presenta data, foram apresentados 44 recursos.
Ao lado da atuação perante a Justiça Eleitoral, a PRE lançou em julho de 2022 campanha para combater a violência política de gênero nas eleições. A campanha produziu oito vídeos para conscientizar a sociedade sobre a existência da Lei nº 14.192, sancionada em agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Além da conscientização, a campanha também incentivou maior participação feminina na política e estimulou o controle social para que a lei seja cumprida. Os vídeos estão disponíveis no canal do
MPF/PB no Youtube.
Confira os destaques da atuação judicial da Procuradoria Regional Eleitoral nas Eleições 2022 na Paraíba:
• 1.185 pareceres emitidos.
• Foram emitidos 66 pareceres pelos procuradores auxiliares da propaganda eleitoral.
• Houve 21 representações por propaganda eleitoral irregular.
• A PRE ajuizou 96 ações de impugnação, tendo sido apenas 8 julgadas improcedentes. As demais, ou foram julgadas procedentes (29) ou tiveram suas situações regularizadas após a impugnação (59).
• Foram apresentados 44 recursos.
• Até 1º de outubro foram instaurados 126 procedimentos extrajudiciais.
• Mais de 1.200 processos deram entrada para ciência.
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