Análise: EUA usam bases no Brasil para criar factoide e provocar o país por papel no BRICS (VÍDEO)

Diplomatas estadunidenses ligados ao Partido Republicano, do presidente Donald Trump, vêm articulando em reuniões informais com interlocutores brasileiros o uso irrestrito da base do Aeroporto de Fernando de Noronha e da Base Aérea de Natal, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o portal DefesaNet, especializado em cobertura de assuntos militares, o argumento usado para defender o plano é o chamado “direito histórico de retorno operacional” por investimentos feitos pelos EUA durante a Guerra Fria.

O argumento é calcado em três pilares: primeiro, aponta aportes financeiros e técnico-operacionais fornecidos pelos EUA durante a construção das estruturas. O segundo aponta que ativos militares financiados em outros países podem ser reativados com base em acordos tácitos ou no princípio de reciprocidade hemisférica, principalmente em contexto de ameaça global.

O terceiro ponto envolve elementos contratuais. Apesar de ter sido rompido em 1977, o Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA segue sendo usado como argumento em think tanks norte-americanos formuladores de políticas, como o RAND Corporation, o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês) e o The Heritage Foundation, como referência à chamada “tradição de interoperabilidade hemisférica”.

Ademais, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) — firmado em 2019, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado para viabilizar o uso da base de Alcântara — é frequentemente citado como precedente político e diplomático para novas modalidades de acesso militar dos EUA a instalações sensíveis sob controle brasileiro.

Nos bastidores, interlocutores do Ministério da Defesa frisam que o atual plano norte-americano é inconstitucional, já que a Constituição de 1988 veta o uso de instalações militares por forças estrangeiras, sem a autorização prévia do Congresso Nacional.

Williams Gonçalves, professor de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirma à Sputnik Brasil que a solicitação de bases pelos diplomatas norte-americanos não tem nenhum objetivo real ou concreto, visto que nem os Estados Unidos nem o Brasil não estão em guerra e, portanto, não há necessidade operacional. “Trata-se de uma provocação política feita pelo governo Trump”, avalia.

“Pelo fato de o Brasil ter uma relação especial com Rússia e China, países que formam o núcleo do BRICS, Trump pretende criar um constrangimento externo e interno para o Brasil com essa solicitação descabida”, afirma Gonçalves.

Dessa forma, Gonçalves vê semelhança com as demandas norte-americanas contra a Groenlândia, o Canadá e o Panamá. “É uma provocação política”, diz o especialista, “em virtude do fato de sermos um país fundador do BRICS”.

“Até agora, não houve nenhuma menção oficial à posição dos militares ante essa suposta consulta. Mas é de se esperar que haja rejeição”, espera Gonçalves.

📹❗️ Provocação dos EUA? Especialista critica plano de Washington sobre bases no Brasil

Em entrevista à Sputnik Brasil, o professor Williams Gonçalves, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), avaliou como descabida a solicitação dos Estados Unidos para o uso de bases… pic.twitter.com/G2ERAjSQSQ

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O professor da UERJ lembra à reportagem que Trump vem reagindo à presença da China na América Latina na esperança de afastar Pequim da região, vista pelos Estados Unidos como seu “quintal”. Mas para fazer isso, afirma o especialista, necessita de outra abordagem, “superando a China naquilo que ela faz”.

“A China tem trocado intensamente com a América Latina, tem realizado investimentos em infraestrutura, setor crucial para o desenvolvimento econômico e social. Uma coisa que os EUA nunca fizeram”, observa Gonçalves.

No recorte interno, ele aponta que a oposição, em seu alinhamento com Trump, terá de escolher como vai se posicionar em relação ao tema. Se eles defendem a soberania do Brasil, de maneira nenhuma poderão admitir essa fala “imperial”, argumenta Gonçalves.

“Como se aliar a um Estado, a um presidente que se pronuncia nesses termos?”

Questionado a respeito de quais mecanismos ou parceiros o Brasil poderia recorrer contra os avanços norte-americanos, Gonçalves afirma que não há outra resposta “senão fortalecendo os seus laços com os demais integrantes do BRICS”.

🌍🤝 Brasil deve fortalecer BRICS para enfrentar investidas dos EUA, defende professor

Diante da pressão norte-americana sobre o Brasil, o professor Williams Gonçalves, apontou o caminho de fortalecer os laços com os parceiros do BRICS. Para ele, essa é a única resposta… pic.twitter.com/nXeR28kV9u

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Dentro da tradição diplomática brasileira, é justamente isso que o Brasil vem fazendo nas últimas décadas, como a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do BRICS, e do qual hoje a ex-presidente Dilma Rousseff é figura máxima.

“É uma política de desconcentração do poder mundial e de criação de oportunidades para o desenvolvimento da periferia que a ordem internacional anterior, aquela de Bretton Woods, aquela baseada no Banco Mundial e no FMI [Fundo Monetário Internacional], ela nunca fez isso.”

“Ela sempre foi uma ordem econômica internacional que favorecia o enriquecimento dos ricos e o empobrecimento dos pobres.”

Thiago Rodrigues, professor de relações internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (Inest/UFF), avalia à Sputnik Brasil que o uso estadunidense do arquipélago de Fernando de Noronha aparenta ser “mais uma jogada política da ultradireita brasileira” em um momento de fraqueza interna.

“Trata-se de um jogo da política entre a ultradireita no Brasil e o governo, uma tentativa de arregimentar suas bases, que têm uma idolatria com os Estados Unidos.”

Rodrigues destaca ainda que a proposta norte-americana não só é inconstitucional, como o argumento dos investimentos históricos é “esdrúxulo”, uma vez que o contrato para uso das instalações foi firmado na época do governo de Getúlio Vargas e se extinguiu com o fim da Segunda Guerra Mundial.

“Não houve contrato, como o do canal do Panamá, de utilização por décadas. Então esse argumento de direitos históricos é esdrúxulo, não faz o menor sentido.”

Ele frisa que tampouco os Estados Unidos teriam muito a ganhar com a ocupação de Fernando de Noronha. Seu principal parceiro estratégico, o Reino Unido, possui um “colar de bases” no Atlântico Sul, desde a ilha de Santa Helena, na altura de Angola, às Malvinas. “Essa linha já é historicamente controlada pelos britânicos.”

Dessa forma, essa discussão é muito mais uma “tentativa da ultradireita brasileira de criar um factoide”.

“Criar um problema, gerar um problema, para fazer com que o governo brasileiro diga que é um absurdo, e então a ultradireita poder dizer que o governo brasileiro é anti-americano.”