Via @tocontigo | A modelo Bruna Biancardi, mãe de Mavie, filha de Neymar Jr., recentemente denunciou ataques racistas e comentários negativos direcionados a seus filhos nas redes sociais. Em entrevista exclusiva ao Portal LeoDias, o advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, com 30 anos de experiência em direito penal, esclareceu as possíveis consequências legais para os autores dessas ofensas.
O que diz a lei?
Segundo Pagliuso, qualquer comentário ou insulto que vise atingir a dignidade de alguém com base em raça, cor, etnia ou procedência nacional pode ser considerado crime de racismo. As penas para tais crimes variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se a vítima for uma criança menor de 12 anos, idoso acima de 60 anos, pessoa doente ou mulher grávida, o Código Penal prevê o agravamento da pena.
Medidas legais e punições
O advogado enfatiza a importância de os responsáveis reunirem provas, como capturas de tela, áudios, vídeos e identificação de testemunhas, e registrarem o caso junto às autoridades por meio de uma notícia-crime ou boletim de ocorrência. Crimes de preconceito são de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público tem o dever de processar os responsáveis caso haja evidências suficientes. Além da esfera criminal, a família pode buscar reparação financeira pelos danos causados.
Identificação dos autores e combate ao racismo digital
Pagliuso também destaca que o anonimato digital não impede a identificação dos autores das ofensas. Através de investigação e ordem judicial, é possível obter a quebra de dados de conexão, logins em redes sociais e rastreamento de endereços IP dos dispositivos utilizados.
A iniciativa de Bruna Biancardi em expor os perfis ofensores e buscar medidas legais reforça a necessidade de combater o racismo e a intolerância no ambiente virtual, protegendo especialmente os menores de idade de ataques discriminatórios.
Veja sua última postagem com os filhos:
Por Guilherme Barbosa
Fonte: @tocontigo
