Chega ao fim nesta sexta-feira (28) o prazo para contribuintes de Lucas do Rio Verde aproveitarem o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e negociarem suas dívidas com o município. A oportunidade oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 48 vezes.
Tanto pessoas físicas (CPF) quanto jurídicas (CNPJ) com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem aderir ao Refis. A negociação abrange dívidas relacionadas a:
- Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Taxas
- Contribuições
- Outros débitos tributários e não tributários
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Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada no Paço Municipal, ou entrar em contato pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (65) 3548-2330
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento em cota única.
- Descontos progressivos para parcelamento em até 36 vezes, variando de 90% a 30%.
- Para o parcelamento em até 48 vezes não há desconto de juros e multa.
Esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com o município, aproveitando descontos e condições especiais de pagamento.
Fonte: nortaomt