Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar o uso de uma emenda Pix enviada ao município de Várzea Grande, em Mato Grosso. O recurso, de R$ 1,4 milhão, foi destinado pelo deputado federal Coronel Assis (UB) e deve ser aplicado em áreas de competência municipal sob a gestão do prefeito Kalil Baracat (MDB). A portaria que oficializa a investigação foi assinada pela procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira, no dia 7 de novembro.
A iniciativa faz parte de uma proposta da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que visa assegurar que os recursos sejam utilizados conforme previsto e seguindo as normas da administração pública. A procuradora Etgeton destaca que o objetivo central é garantir a transparência e evitar qualquer desvio ou má utilização dos recursos.
Para isso, o MPF determinou que a Secretaria da instituição tome medidas que garantam o cumprimento das obrigações legais e fiscais, inclusive recomendando à prefeitura a apresentação de uma prestação de contas detalhada até 31 de dezembro de 2024. A solicitação inclui informações sobre as contas bancárias abertas para movimentação do valor e dados detalhados sobre a destinação dos recursos.
A procuradora explicou ainda que as chamadas “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos aos municípios sem necessidade de convênios, o que, segundo ela, pode dificultar a fiscalização e aumentar os riscos de uso inadequado dos valores. “Esse tipo de repasse exige uma atenção redobrada à transparência e à fiscalização, pois a transferência ocorre diretamente ao município, sem intermediação”, afirmou Etgeton.
Outro lado
O deputado Coronel Assis se pronunciou por meio de nota; Confira abaixo:
NOTA À IMPRENSA
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) esclarece que a emenda na modalidade de transferência especial feita ao município de Várzea Grande, em julho de 2024, cumpriu os princípios da legalidade e da transparência nos termos da Emenda Constitucional 105/2019.
O parlamentar informa que destinou o recurso para pavimentação e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de sua Secretaria Municipal de Viação e Obras, informou que o montante de R$ 1,4 milhão foi devidamente aplicado na pavimentação e restauração asfáltica em diversos bairros do município, entre os quais São Mateus, Souza Lima, Res. Milton Figueiredo, Portal dos Imigrantes e Primavera.
Todas as emendas destinadas pelo deputado federal Coronel Assis aos 28 municípios de Mato Grosso atendem a solicitações feitas pelos gestores dos respectivos entes e buscam contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar social. Vale destacar que cabe aos entes beneficiários garantir a devida transparência da aplicação das emendas, nos termos da Instrução Normativa nº 93/24, do Tribunal de Contas da União.
Dep. Federal Coronel Assis (União-MT)
**Atualizada às 17h10
Fonte: odocumento
