O Ministério da Previdência lançou o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. A publicação, que contém as principais normas que regem os regimes próprios, tem o objetivo de assegurar a continuidade da gestão previdenciária e uma transição administrativa bem-sucedida.
A iniciativa visa também contribuir para que a previdência dos servidores seja considerada nos debates sobre políticas públicas. O RPPS é instituído por municípios e demais entes federados para amparar os servidores públicos titulares de cargos efetivos, que assegura por lei aos seus segurados os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Em ofício encaminhado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ressalta a importância do conteúdo para auxiliar na gestão eficiente do regime previdenciário. No Brasil, 2.100 municípios possuem RPPS ativos, dos quais 106 estão em Mato Grosso.
No Guia, é possível encontrar acesso aos diversos sistemas e às ferramentas de apoio à gestão desses regimes, à legislação, notas técnicas, pareceres, guias orientativos, dados e estatísticas sobre a previdência do servidor, dentre outras informações e fontes de conhecimento.
A publicação informa ainda os canais de comunicação disponíveis para auxiliar prefeitos e profissionais que atuam na área. Os contatos poderão ser por mensagens via WhatsApp, pelo número (61) 2021-5555 ou pelo endereço de e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br.
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