O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que discorda da decisão do ministro Alexandre de Moraes de tirar o X das redes sociais em caso de não cumprimento da ordem judicial.
A fala do ex-magistrado foi feita na manhã desta sexta-feira (30), antes de Moraes determinar a suspensão de fato da X.
Segundo Marco Aurélio Mello, a decisão de Moraes pode ser vista como um atropelo aos limites constitucionais.
“É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador. Não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio a regimes autoritários, e penso que não estamos vivendo um regime autoritário no Brasil”, disse o ex-ministro do STF.
Além de suspender a X do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que usar qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar a rede social, mesmo o site estando banido do país.
Moraes ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida. Empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o X de suas lojas online.
Alexandre de Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro do STF de instituir um representante legal no país.
Na quarta (28), Alexandre de Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29).
Fonte: gazetabrasil
