O texto será enviado à Câmara dos Deputados para análise. Atualmente, as dívidas estaduais totalizam mais de R$ 765 bilhões, com aproximadamente 90% delas concentradas em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PLP 121/2024, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prevê a possibilidade de estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento, além de estabelecer como contrapartida investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Estados com dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag até 120 dias após a publicação da lei. De acordo com a proposta, estados que optarem por entregar ativos à União poderão obter um abatimento na taxa de indexação da dívida, atualmente equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
Os descontos serão baseados no montante da dívida quitada na adesão ao programa, além de outras regras fiscais e financeiras específicas. Dessa forma, os estados poderão atingir taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
O texto também prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte poderá ser investida diretamente no próprio estado, em vez de ser paga como juros da dívida à União.
Pelo menos 60% desses recursos deverão ser aplicados na educação profissional e técnica. O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a população brasileira será beneficiada pelas mudanças.
“Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dívida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dívida vai se transformar em investimento direto nos estados”, disse o senador.
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Fonte: sputniknewsbrasil
