Fiscalização do TCE-MT passa a considerar implementação do Busca Ativa Escolar nos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai analisar a implantação do Busca Ativa Escolar nos municípios nas fiscalizações do biênio 2024/2025. A proposta, aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (14), considera que a estratégia, lançada em 2021, foi  implementada integralmente em menos da metade do estado.  

Desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o programa é dividido em cinco etapas, cuja execução foi avaliada em levantamento relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim. 

De acordo com o processo, as duas primeiras fases, referentes à adesão formal e indicação de coordenador, foram cumpridas por cerca de 80% dos municípios. Em 41% das prefeituras foi criado o comitê gestor do programa e outras 35% mapearam os atores necessários para a execução da estratégia. 

Já a última fase, referente ao plano de elaboração, foi cumprida por apenas 37,5% dos municípios. “Existe um longo caminho a ser percorrido até a implementação total da referida estratégia em Mato Grosso. Todas as áreas da gestão têm que estar comprometidas com o programa, se não ele não funciona”, disse o relator. 

Em seu voto, destacou a expedição da nota técnica 1/2021, com recomendações para a execução destas etapas, e lembrou que uma mobilização interinstitucional garantiu, já em 2022, adesão de 100% à plataforma. “Ficamos até animados, porque todos instalaram a plataforma, mas, na hora de executar, ficou muito aquém da necessidade.” 

O acompanhamento das ações será feito pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, presidida por Antonio Joaquim. “Nessa fiscalização é hora de identificar formalmente se houve omissão e, a partir daí, pode-se propor algum tipo de sanção ou dar um novo prazo ao gestor”, defendeu. 

Ao acolher parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro também expediu recomendações aos gestores municipais para que efetuem a publicidade dos integrantes que ocupam a função de coordenador operacional e de membros do comitê técnico, bem como busquem elaborar o plano de ação para o próximo exercício.  

Busca Ativa Escolar  

A ferramenta, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), visa o combate à evasão e abandono escolar. As informações levantadas por meio da plataforma subsidiam o trabalho de uma equipe intersetorial local, que toma as medidas necessárias para a matrícula, permanência e aprendizagem. 

A Busca Ativa Escolar conta com a adesão de 3.500 municípios e 22 estados brasileiros. E, entre 2018 e 2023, a iniciativa levou mais de 200 mil crianças e adolescentes de volta para a escola.