Pauta prioritária, royalties do petróleo serão debatidos no palco principal da Marcha

Uma pauta que se arrasta há 11 anos no Poder Judiciário será debatida em mais uma edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A temática da redistribuição dos royalties do petróleo está prevista para integrar a programação no palco principal desta 25ª edição, às 14 horas do dia 22 de maio. O evento acontecerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) entre os dias 20 e 23 de maio, em Brasília. 

Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a pauta prioritária busca uma repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal. Em último levantamento feito pela entidade, em 10 anos de espera, os prejuízos ultrapassam R$ 80 bilhões aos Municípios brasileiros.

A CNM luta para que ocorra uma definição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, a distribuição mais justa dos recursos dos royalties do petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, está suspensa por decisão monocrática. Neste período, a entidade atua como amicus curiae no processo, e vem apresentando na Corte estudos técnicos e argumentação jurídica para construir avanços em relação a esta temática que tem sido ponto central em diversas mobilizações municipalistas.

Em atuação mais recente, a CNM apresentou nova petição junto ao Supremo, em março, requerendo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 e correlatas – ADI 4916, 4918 e 4920 – fossem pautadas para julgamento do mérito, em Plenário. “Entendemos que não há justificativa para a paralisia em 11 anos de ações que impactam diretamente a oferta de políticas públicas e, consequentemente, a vida de milhões de pessoas de todo o país. Precisamos resolver em definitivo essa questão, buscando equilíbrio federativo e a redução das desigualdades regionais existentes no Brasil. O petróleo extraído em alto mar é riqueza de toda a sociedade brasileira”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O debate vai para além do palco principal: algumas ações serão promovidas durante o maior evento municipalista da América Latina para lembrar o gestor municipal que esta luta é de todos. Dados da entidade mostram que, entre 2013 e 2023, a receita de royalties e participação especial quadruplicou no período. Porém, 50% desse aumento se concentrou em apenas 14 Municípios brasileiros. 

Como participar
Para participar da Marcha, o interessado deve fazer inscrição no site oficial do evento. Prefeitos de Municípios filiados à entidade têm inscrição gratuita e demais gestores contam com preço promocional. Também no site oficial, o gestor pode ter acesso também a programação preliminar completa, tanto do palco principal quanto das arenas temáticas.