MEC amplia repasses para escolas indígenas, quilombolas e rurais

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou os valores dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas indígenas, quilombolas e rurais. A Resolução n. 03/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 10 de abril, estabeleceu um valor fixo anual de R$ 5.550. O aumento dos recursos tem o objetivo de promover equidade na distribuição dos recursos, que beneficiará ainda as escolas públicas da educação básica especial e bilingue de surdos rurais.

As alterações nos valores transferidos pelo novo PDDE Básico já serão aplicadas na primeira parcela paga neste ano. Com os empenhos iniciados nesta semana, a previsão é começar os pagamentos para as escolas nesta sexta-feira, 12 de abril. Para o recebimento dos recursos do Programa, a situação escolar, entre elas, de prestação de contas, deve estar regular no exercício em curso. Gestores educacionais já podem verificar o planejamento dos recursos a serem transferidos no portal PDDE Info. 

O reajuste nos repasses do PDDE marca um passo significativo para a educação inclusiva e de qualidade e tem como objetivo melhorar gestão e a infraestrutura nas comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Mais de 136 mil escolas esperam receber a primeira parcela do PDDE, incluindo 29 mil estaduais e quase 107 mil municipais. Este dado reforça o alcance do programa e seu potencial impacto na educação brasileira. 

“Com a implementação dessas mudanças, o governo federal reafirma seu compromisso com a melhoria da educação em todo o território nacional, mas também reconhece as disparidades de um país de proporções continentais como é o Brasil. Para termos justiça é preciso tratar as desigualdades com um olhar diferenciado, só assim promoveremos igualdade”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. 

PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes, em duas parcelas. O objetivo é contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e o incentivo à autogestão escolar e ao exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.