A ação tem 284 páginas e atribui o “cenário de intolerância” ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos seus apoiadores. Os advogados citam, por exemplo, o ataque a tiros contra a caravana de Lula no Paraná em 2018 e os assassinatos do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu no mês de julho de 2022 e da vereadora Marielle Franco em 2018.
“Com o início do período eleitoral os ânimos de apoiadores políticos têm se mostrado exacerbadamente violentos e ameaçadores ao livre exercício do direito à cidadania, à liberdade de opinião e manifestação política, em preocupante rota de colisão com os princípios basilares de um estado democrático”, diz um trecho do processo.
A coligação afirma que declarações e publicações do presidente estimulam uma “reação em cadeia” da militância bolsonarista contra opositores do governo. A ação diz ainda que Bolsonaro se vale de discursos de ódio e notícias falsas para “desumanizar” adversários e reforçar a polarização política no País.
Os advogados reúnem publicações que associam eleitores de Lula a facções criminosas e a declaração em que Bolsonaro prometeu “fuzilar a petralhada”.
“Paulatinamente o discurso de ódio praticado por Jair Messias Bolsonaro contra opositores políticos tem como consequência a replicação da truculência e ódio contra qualquer pessoa que não se alinhe a sua ideologia”, escrevem os advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro.
Outro ponto de preocupação da coligação é a política de flexibilização do porte de armas a civis, o que segundo a ação “serve ao movimento de intolerância e violência política de justiceiros a cidadãos de bem”. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender decretos do presidente que facilitaram o acesso a armas sob o argumento de que o início da campanha eleitoral “exaspera o risco de violência política”.
A coligação de Lula pede a criação de um canal direto, no site do TSE, para denúncias de violência política, além de outras providências de prevenção para garantir a segurança de eleitores e candidatos no período eleitoral.
Juizados especiais
No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou tribunais de justiça e os tribunais regionais federais a criarem juízos criminais específicos para processar e julgar crimes de violência político-partidária, que terão tramitação prioritária.
O CNJ coloca nessa categoria os crimes motivados por “questões de fundo político, eleitoral ou partidário”, “intolerância ideológica” e “inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições”.
A medida foi justificada pela “escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária”.
