Governo estuda acionar STF para derrubar desoneração dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta mais uma vez para a importância da participação dos gestores municipais na próxima Mobilização Municipalista que acontecerá no dia 9 de abril. A CNM destaca que, em declarações para a imprensa nesta quarta-feira, 3 de abril, o governo sinalizou que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação”, frisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A previdência é um dos principais desafios do país, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.

Pautas
O líder do movimento municipalista destaca que, além da desoneração, também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.

Confira a programação preliminar:

– 9h: Concentração na sede da CNM
Regulamentação da Reforma Tributária
Alinhamento sobre desoneração da folha de pagamento

14h: Concentração no Senado (local a confirmar)

A definir: Audiência com presidente da Câmara 

A definir: Audiência com presidente do Senado

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