Plenário vota Requerimento para prorrogar trabalhos da CPI da Telefonia Móvel na próxima quarta-feira (27)

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (CPI) da Telefonia Móvel, deputado Diego Guimarães (Republicanos) apresentou um Requerimento durante a reunião de hoje (21) propondo a prorrogação por mais 180 dias dos trabalhos. A Comissão Parlamentar tem o parecer da Procuradoria da Casa para prorrogar o prazo. Agora o requerimento vai para votação em Plenário na próxima quarta-feira (27).

“Toda CPI tem que seguir à risca o Regimento Interno para não ocorrer ilegalidade e prejudicar futuramente os trabalhos da Comissão. Para que não ocorra nenhuma irregularidade, consultamos a Procuradoria da Casa apresentando nossas propostas e temos um parecer do órgão concordando com a prorrogação por mais 180 dias. Agora vamos submeter esse documento ao Plenário solicitando mais esse prazo, que, entendo ser suficiente para concluir o relatório final”, falou Guimarães.

Para o relator, deputado dr. Eugênio (PSB), a CPI necessita de um prazo maior para conclusão dos trabalhos. Na opinião dele, a prorrogação será benéfica para dar sequência às oitivas.

“A proposta é de ouvir novamente representantes das operadoras, para saber porque os serviços não avançaram em várias regiões do Estado. A expectativa é de que em 180 dias consigamos transformar o relatório num raio x do que está acontecendo com a telefonia no Estado de Mato Grosso. Neste período da CPI, nós conseguimos ter um avanço muito grande em vários locais, mas existe ainda um vazio que temos que mostrar por que os serviços estão precários”, lembrou o deputado. 

O parlamentar avalia que CPI tem colhido bons frutos e afirma que a equipe técnica da Comissão percebeu que os trabalhos das operadoras em Mato Grosso melhoraram na qualidade da prestação de serviço. “Porém, ainda não estamos satisfeitos e falta muito para chegarmos onde desejamos, pois, a CPI pode avançar ainda mais e, por isso, entendemos que precisamos de um prazo maior para elaboração do relatório final”, falou Guimarães.

Para ilustrar os avanços, o deputado citou como exemplo,  duas comunidades rurais que  conseguiram acesso ao sinal de celular por conta dos trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica da CPI. A primeira delas a receber o benefício foi a Agrovila das Palmeiras, que fica no município de Santo Antônio do Leverger, e recentemente, a população do distrito de Bom Jardim, em Nobres. 

“Tive uma felicidade enorme quando recebi o telefonema de um proprietário de uma pousada em Bom Jardim, que me disse que era a primeira ligação feita pela torre de telefonia móvel daquele local. Está funcionando o celular em Bom Jardim, era um sonho que tínhamos de anos”, disse o parlamentar.

“Isso demonstra que a CPI da Telefonia está funcionando. É claro que temos outros locais que precisamos avançar mas, aos poucos, os resultados começam a aparecer. Somente no ano passado foram mais de 200 ordens de serviços dadas, com investimentos das empresas em Mato Grosso em aproximadamente 100 milhões de reais com melhorias de fiação e instalações de novos pontos de reprodução de sinais, mas tem muito que avançar. Telefonia móvel e internet não é artigo de luxo, mas necessidade”, afirmou Guimarães.

O prefeito do município de Santa Terezinha, Tiago Castelan (União) participou da reunião desta quinta-feira e afirmou que os serviços de telefonia estão muito abaixo do que a população necessita. Para ele, a região do Araguaia não avançou em nada em termos de melhorias do serviço.

“Nós temos muitas dificuldades para utilizar os serviços de telefonia na região. Hoje, Santa Terezinha sofre muito com a precariedade desse serviço, só podemos nos comunicar por meio da internet, a rede móvel não funciona”, relatou o prefeito.  

Dados da CPI comprovam que, atualmente, 15% dos municípios de Mato Grosso não têm cobertura de fibra óptica, e a maioria dos distritos também não possuem.

O relator da CPI disse que em 2022, “o lucro das empresas foi gigantesco. A Vivo teve um superávit de 48 bilhões de reais e um lucro líquido de 5,6 bilhões de reais. Apenas uma operadora. Mas quando não cumpre o contrato são aplicadas multas, que já chegam a dois bilhões de reais, mas dessa multa foi recolhido zero reais para o Estado. Isso é um absurdo”, explicou Dr. Eugênio. 

Histórico – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 9 de março de 2023. Ela foi criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso. Diego Guimarães (Republicanos) é o presidente. O deputado Juca do Guaraná (MDB) é o vice-presidente e sub-relator da telefonia e internet móvel da Baixada Cuiabana. Enquanto isso, o deputado Dr. Eugênio (PSB) é o relator-geral da CPI.

Em agosto, a CPI apresentou um relatório parcial. Ele apontou que o estado tem 1.641 antenas, quantidade abaixo das 3.557 que seriam necessárias para atingir o padrão aceitável, de uma antena a cada 100 mil habitantes. Quanto à qualidade, foi levantado que a Tim oferece 4G em 137 munícipios, a Claro em 108 e a Vivo em 107. Já a tecnologia 5G só está disponível em Cuiabá e Várzea Grande.

A CPI teve os trabalhos prorrogados, mas não poderá ultrapassar a Legislatura em curso. Entre os motivos que levaram a estender os trabalhos até 31 de dezembro de 2023, estão, por exemplo, o fato do grande volume de informações solicitadas juntos a órgãos e operadoras e a demora em recebê-las.

Mesmo a CPI estando na fase de conclusão, ela vai continuar realizando oitivas, audiências públicas, colhendo reclamações em diversos municípios do estado e solicitando informações para os órgãos como, por exemplo, Procon, Anatel e para as operadoras apontarem com a maior precisão os problemas enfrentados e as possíveis soluções para a situação da telecomunicação no estado.

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