Via @otempo | O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (4) que não vê propósito nas discussões suscitadas pelo Congresso Nacional sobre alteração na forma de composição da Corte nem no rito regimental de julgamento e decisões tomadas pelos magistrados.
A declaração de Barroso é uma resposta à ofensiva de senadores e deputados que, nos últimos dias, retomaram o debate sobre a limitação do tempo de mandato de um ministro em oito anos e limitando as decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em menos de 1 minuto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
“Eu honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo. O debate público no Congresso é legítimo e nós participamos desse debate público também”, disse Luís Roberto Barroso, na chegada à sessão plenária desta tarde.
Das três proposições em discussão no Congresso, a possibilidade de reversão de decisão do STF pelo Congresso é vista com ressalvas por Barroso. Para ele, ações semelhantes à Constituição de 1937 da ditadura Vargas “não parecem um bom precedente”. Sobre os mandatos vitalícios, ele disse que a Assembleia Constituinte, responsável por produzir a Constituição de 1988 teria definido o modelo vigente, já “consolidado”.
“A colegialidade é muito importante e nós resolvemos isso internamente estabelecendo que todas as decisões em ações diretas têm que ser imediatamente levadas ao plenário. E em relação ao pedido de vista, que seria um retorno da vista em 6 meses a nossa solução é mais rigorosa porque [exige que a] volta [do processo para votação] em 90 dias’, diz Barroso.
Ainda de acordo com o presidente, as relações com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) são as melhores possíveis. “A capacidade de dialogar não exige concordância, exige apenas um espírito de boa fé e boa vontade, e isso todos nós temos”, concluiu.
Por Hédio Ferreira Júnior
Fonte: @otempo
